Erick Regis

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Erick Regis is an Attorney at Law at Licks Attorneys’ Rio de Janeiro office, joining in 2021. Mr. Regis began his career in 2011, practicing law before Brazilian State and Federal courts, and high courts. Erick has extensive experience with complex litigation, focusing on commercial and contractual disputes, and class actions related to the telecommunications sector. He frequently publishes his writings about private law and civil procedure.

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+ Languages

Portuguese
English

+ Practice Areas

Intellectual Property
Litigation
Contracts
Patents
Private Law
Civil Law
Sports Law

+ Representative Cases

Erick Regis advised an important group in the oil sector in judicial disputes involving minority shareholders and millionaire damages in civil liability cases related to the securities market. Mr. Regis also represented a major player in the telecommunications sector in several class actions of national repercussion.

+ Professional Highlights

+ Representative Experience

+ Affiliations

Brazilian Society of Sports Law (SBDD);
Brazilian Bar Association – Rio de Janeiro Section (OAB/RJ);
Brazilian Institute of Civil Law (IBDCIVIL);
Brazilian Institute of Contractual Law (IBDCONT);
Member of the business law commission of Brazilian Bar Association – Rio de Janeiro Section (OAB/RJ);
Member of the Brazilian Institute of Sports Law (IBDD).

+ Education

PhD candidate (focus of study: Civil Law) at state University of Rio de Janeiro (UERJ) (2024-2028);
LLM in Sports Law at Trevisan Business School (2022);
Masters in Law (focus of study: Civil Law) at state University of Rio de Janeiro (UERJ) (2022);
Specialization in Corporate Law at Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-RJ) (2017);
Specialization in Civil-Constitutional Law at State University of Rio de Janeiro (UERJ) (2015);
Specialization in Civil Procedure Law at Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-RJ) (2013);
Bachelor of Laws (LL.B) at Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) (2011).

+ Publications

Regis, Erick. Afinal, os e-Sports podem ser reconhecidos como esporte? In: Direito desportivo: o caleidoscópio do cenário pandesportivo. VARGAS, Ângelo (Org.). Rio de Janeiro: Processo, 2024, p. 51-68;
Notas sobre a regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil, JOTA, 2023;
É na recuperação judicial que resgataremos o futebol brasileiro?, Estadão, 2021;
REGIS, Erick da Silva. Execução pelo equivalente em dinheiro diante do inadimplemento absoluto da prestação: suporte fático, sistematização e quantificação. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023;
REGIS, Erick da Silva. Breves linhas sobre a metodologia do direito civil-constitucional. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, n. 135, p. 53-69, jan./fev. 2022;
REGIS, Erick da Silva; SOARES, Tadeu. Apontamentos sobre esporte e cultura. Revista JuSportivus, Rio de Janeiro, ed. 7, p. 63-68, jan./jun. 2022;
REGIS, Erick da Silva; GUERRA, Luiz Felipe Lustosa. O impacto das novas tecnologias no desenvolvimento infantoadolescente. In: VIEIRA, Marcelo de Mello; BARCELOS, Paulo Tadeu Righetti (organizadores). Direitos da criança e do adolescente: pensando nos impactos das tecnologias na infância e na adolescência. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022, p. 17-51;
REGIS, Erick da Silva; MARQUES, Vinícius Rangel; ALMEIDA, Leonardo. Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-Sports. In: REGIS, Erick da Silva; CAMPOS, Victor (organizadores). Diálogos sobre direito desportivo: desporto e contemporaneidade. Rio de Janeiro: Processo, 2022, p. 69-92;
REGIS, Erick da Silva; VILLAÇA, Paula Mayworm; COSTA, Victor Rosa Lins. Cláusula indenizatória desportiva: histórico, estrutura, função e repercussão econômica. In: REGIS, Erick da Silva; CAMPOS, Victor (organizadores). Diálogos sobre direito desportivo: desporto e contemporaneidade. Rio de Janeiro: Processo, 2022, p. 155-178;
REGIS, Erick da Silva. Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade: evolução e aplicação atual do instituto nas relações contratuais paritárias. Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, p. 11-39, jan./abr. 2016;
REGIS, Erick da Silva. Considerações sobre a citação por meio eletrônico no novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista Jurídica, São Paulo, v. 64, n. 462, p. 85-101, abr. 2016;
REGIS, Erick da Silva. O novo Código de Processo Civil e o Arrolamento Comum de Bens (artigos 664 e 665 do CPC/2015). Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 18, n. 108, p. 113-127, jul./ago. 2017;
REGIS, Erick da Silva. A Penhora de Quotas de Sociedade Limitada por Dívida Contraída por Sócio Perante Terceiros Não Integrantes do Quadro Societário. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 19, n. 114, p. 96-120, jul./ago. 2018;
REGIS, Erick da Silva. Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade. Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 63-100, jan./mar. 2020;
DIAS, Diego Corrêa Lima de Aguiar; REGIS, Erick da Silva. Comentários ao EREsp nº 1.280.825/ RJ: a execução pelo equivalente e os termos do art. 475 do Código Civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 25, p. 181-210, jul./set. 2020;
RODRIGUES, Cássio Monteiro; REGIS, Erick da Silva. Função social da empresa em tempos de crise: desafios à sua realização em virtude da pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 25, p. 353-379, jul./set. 2020;
REGIS, Erick da Silva. O fornecedor equiparado: bases, análise e parâmetros. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 1.024, p. 105-139, fev./2021;
REGIS, Erick da Silva. Necessariamente e indistintamente uma herança digital? A proteção da personalidade em âmbito digital após a morte: possíveis pilares analíticos. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 1.027, p. 119-151, mai./2021.

+ Speaking Engagements and Others

+ Articles

Notas sobre a regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil, JOTA, 2023
É na recuperação judicial que resgataremos o futebol brasileiro?, Estadão, 2021.

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