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April 26, 2021
No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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April 19, 2021
Com o desenvolvimento do marketing digital, muitas iniciativas levam em consideração a promoção feita por meio de e-mail, utilizando um mailing list, porém sem levar em consideração eventuais restrições impostas por legislações anti-spam.
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Quem Somos
O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou – por meio da Resolução CMN 4.595, de 28 de agosto de 2017 – a política de compliance aplicável às instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil pelo Banco Central, porém não se aplicando a administradoras de consórcio e às instituições de pagamento.
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) anunciaram em 21 de junho de 2021 que aprovaram um parecer conjunto sobre a Proposta de Um Regulamento da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA).
O Brasil publicou sua Lei Anticorrupção (Lei 12.846) em 1º de agosto de 2013, passando a responsabilizar as pessoas jurídicas sob as óticas da responsabilidade administrativa e civil, especialmente no que diz respeito a atos correlatos de corrupção, fraudes à licitação e criação de dificuldades nas atividades de investigação ou fiscalização. Infelizmente, o legislador brasileiro perdeu uma grande oportunidade de criminalizar a conduta da pessoa jurídica, como já ocorre em alguns países.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, em 27 de maio de 2021.
A agência de notícias do Senado informou em 28 de maio de 2021 que o presidente finalmente sancionou o Projeto de Lei 4.554/2020, aprovando a Lei 14.155, de 27 de maio de 2021. Ela modificou o código penal para deliberar especificamente sobre crimes cibernéticos, focando em:
Dentre as muitas definições encontradas sobre cookies, a que mais me agrada é essa do site Positivo, encontrada igualmente em alguns outros sites: cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira vez em que você o visita. Definição simples e eficiente. Dessa forma, quando o usuário visita novamente o site, o navegador do usuário envia os dados capturados pelo cookie, dependendo da finalidade a que ele se destina.
Pergunta aparentemente simples… mas aparências enganam!
A pergunta é muito mais complexa do que parece, mesmo porque é ilusório querer comparar grandezas diferentes sob o mesmo prisma.
Mais de um ano após as primeiras notícias sobre a pandemia e a sua disseminação no Brasil, não obstante a mortandade de mais de 350 mil pessoas no país, continua a sucessão de notícias na mídia a respeito da irresponsabilidade de alguns em festas em ambientes fechados, a teimosia de outros em andar sem máscara e o egoísmo de muitos que pouco se importam com a vida do próximo, independentemente de ser um parente ou não.
A ação civil pública – referendada no Art. 129, III da Constituição Federal de 1988 como resultado de uma das funções institucionais do Ministério Público (MP), regulamentada pela Lei nº 7.347/85 e cujo objeto são direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos – é destinada a coibir e responsabilizar violações ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou cultural (incluindo-se os casos de improbidade administrativa), à ordem econômica, à ordem urbanística e à qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Há alguns meses, quando o WhatsApp comunicou a seus usuários que seus dados poderiam ser compartilhados com o Facebook, houve temor entre uma parcela grande deles, com receio inclusive de que parte de seus diálogos pudesse ser refletido em suas páginas do Facebook – embora o WhatsApp negasse que isso fosse acontecer.
A lei anticorrupção da Rússia – lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008 – foi sancionada pelo presidente e jurista Dmitri Anatolievitch Medvedev, cujo mandato durou de 2008 a 2012, e teve o propósito de coibir potenciais relações escusas entre o setor privado e o governo russo.
Em 22 de outubro de 2020, a Securities & Exchange Commission (SEC), a CVM americana, anunciou o maior pagamento de recompensa já feito para um whistleblower (denunciante) nos Estados Unidos, no valor de US$ 114 milhões, mais de R$ 650 milhões – bem mais do que a sonhada Mega Sena. Desde seu primeiro prêmio, a SEC já pagou US$ 676 milhões a 108 denunciantes.
No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com o desenvolvimento do marketing digital, muitas iniciativas levam em consideração a promoção feita por meio de e-mail, utilizando um mailing list, porém sem levar em consideração eventuais restrições impostas por legislações anti-spam.
No Blog de Compliance do Licks Attorneys disponibilizamos hoje a gravação do webinar “FCPA Review 2020 – Hot Cases”, ministrado pelo sócio Alexandre Dalmasso.
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