No campo do combate à corrupção, os especialistas são unânimes em reconhecer o valor das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como uma poderosa ferramenta para promover a transparência e erradicar a corrupção em nível global.
Um estudo sueco denominado “Spider” (Swedish Program for ICT in Developing Regions), realizado pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Styrelsen för internationellt utvecklingssamarbete em sueco, ou “SIDA”), elencou as possíveis áreas de atuação nas quais as TICs podem ajudar substancialmente no combate à corrupção. Elas são:
Há diversos exemplos ao redor do mundo da tecnologia se tornando uma grande aliada no combate à corrupção, conforme alguns exemplos relevantes citados a seguir.
No Brasil, por exemplo, o site Portal da Transparência do governo federal foi uma louvável iniciativa do governo. Ele foi criado em 2004 pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União com o propósito de se tornar um mecanismo que disponibilizasse informações detalhadas à população sobre as despesas públicas e por meio de fácil acesso pela internet. Lá estão compreendidos especialmente os gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal, os repasses de recursos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios, as operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais ou de organizações não-governamentais de qualquer natureza. Além disso, o portal contempla as operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento.
Tal iniciativa foi laureada com o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, concedido pela II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (United Nations Convention against Corruption, UNCAC), como boa prática de governança. Recebeu também o II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos, por sua contribuição na criação serviços online que facilitem o dia a dia e reduzam a burocracia para cidadãos e empresas, e o Prêmio e-Gov de 2009, categoria e-Serviços Públicos, como solução de governo eletrônico na administração pública federal. A partir dessa iniciativa, diversos Estados e Municípios passaram a criar seus respectivos portais da transparência.
Nos Estados Unidos, um conjunto diversificado de sites foi criado com o intuito de oferecer acesso aos dados de gastos e despesas do governo federal americano para incentivos federais (recovery.gov), fundos gerais (usaspending.gov) e fundos de tecnologia da informação (IT.usaspending.gov). Estes visam promover o monitoramento público dos gastos do governo, a fim de identificar e eliminar mais rapidamente os projetos perdulários. Vários governos estaduais nos Estados Unidos também passaram a dispor de sites semelhantes, nos quais qualquer indivíduo pode monitorar os gastos do governo, identificando possível desperdício ou fraude. Além disso, diversos outros sites americanos permitem rastrear transações e acompanhar o andamento de suas solicitações, aplicativos e/ou outros serviços/recursos do governo. Um exemplo desses é o site do Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and. Immigration Services, USCIS), o qual permite que imigrantes rastreiem seus pedidos de imigração.
Uma iniciativa bem-sucedida foi a criação do site www.ipaidabribe.com pelo Janaagraha Centre for Citizenship, na Índia. Através dele, os cidadãos podem denunciar informações sobre a natureza, número, padrão, tipos, localização, frequência e valores de suborno reais dos quais eles tiveram ciência, resultando em milhares de investigações, condenações e prisões. No mesmo site, é possível também registrar ações de integridade demonstradas por funcionários públicos. Tal experiência foi tão eficaz que foi copiada da Índia para a Grécia, Quênia, Zimbábue, Paquistão, África do Sul, Ucrânia e Tunísia.
Nas Filipinas, durante as eleições em 2010, foi criado o projeto VoteReportPH, o qual encorajou os eleitores a denunciar fraudes e irregularidades eleitorais via SMS, e-mail, Twitter e pelo próprio site.
Por fim, uma das mais bem-sucedidas e estudadas iniciativas da introdução da tecnologia no combate à corrupção foi o sistema de aprimoramento de procedimentos on-line (em inglês, Online Procedures ENhancement, ou “OPEN”), instituído pelo Governo Metropolitano de Seul, na Coréia do Sul. Antes de seu lançamento em 1999, os níveis de corrupção no Governo de Seul eram altíssimos, especialmente com a cobrança de “taxas” para obter a liberação de valores e serviços, devidos pelo referido Governo. O OPEN incluiu 54 serviços prestados pelo Governo onde a corrupção era considerada mais endêmica. Ele também passou a monitorar especialmente o tempo de entrega dos serviços, estabelecendo a regulamentação das atividades dos respectivos funcionários públicos. O sucesso do sistema tornou-se um caso de sucesso mundial, mudando completamente o ambiente de corrupção que era característico na cidade de Seul.
São, portanto, inúmeros os exemplos da tecnologia se tornando um grande aliado no combate à corrupção. Com efeito, os maiores entraves para que isso ocorra em escala global são os obstáculos políticos em grande parte de países desenvolvidos e na maior parte de países em desenvolvimento. Além disso, há o desenvolvimento tecnológico em países mais pobres, nos quais o uso de computadores é limitado a uma pequena parcela da população e as redes de internet e telefonia celular são privativas de grandes centros.
