A Transparência Internacional é uma organização anticorrupção sem fins lucrativos sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.
No último dia 25 de janeiro, a Transparência Internacional publicou o índice da percepção da corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI) em 2021, cujo resultado pode ser visualizado no mapa-múndi acima: quanto mais amarelo, menos corrupto é o país, e quanto mais vermelho escuro, mais corrupto é o país. O CPI considera 180 países e é publicado anualmente desde 1995.
Na verdade, o CPI leva em consideração a percepção de especialistas e executivos – e não do público em geral – sobre os setores públicos de 180 países (atualmente). O índice é elaborado pela análise de 13 fontes de dados diferentes, cuja produção não sofre influência ou manipulação da Transparência Internacional.
São levados em consideração dados produzidos pelo Banco Mundial, pelo Fórum Econômico Mundial, assim como dados elaborados por empresas de análise de risco e por empresas que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas, produzindo conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos. A Transparência Internacional padroniza os scores, já que suas métricas podem se diferenciar de país para país. A padronização vai de 0 a 100, sendo o cálculo efetuado para cada um dos países.
Nesse ano, a Transparência Internacional assinala sua preocupação com a pandemia causada pela Covid-19, que tem sido utilizada como desculpa por alguns países para restringir as liberdades básicas, impactando sobremaneira freios e contrapesos, e o aumento dos ataques em escala global contra os direitos humanos e a democracia.
Nas imagens abaixo, é possível ver o ranking de todos os países:
Uma forma muito interesse de analisar esses índices é comparando com anos anteriores; o resultado não é bom, já que foi observado que o controle da corrupção estagnou ou piorou em 86% dos países analisados, na última década. É possível visualizar essa informação no quadro abaixo, preparado pela Transparência Internacional:
Enquanto Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (com 88 pontos), seguidos por Noruega, Singapura, Suécia, Suíça, Holanda, Luxemburgo e Alemanha compõem as 10 primeiras posições no ranking, Sudão do Sul (11 pontos), Síria e Somália (13 pontos), seguidos por Venezuela, Iêmen, Coreia do Norte, Afeganistão, Líbia, Guiné Equatorial e Turcomenistão fecham a parte de baixo.
Na América do Sul, o Uruguai continua liderando o ranking com 73 pontos, seguido de perto pelo Chile, com 67 pontos… e isso é tudo! Os demais países sul-americanos, inclusive o Brasil, vão muito mal, com pontuação variando entre 30 e 39, à exceção da Venezuela, que possui apenas 14 pontos.
O desempenho pífio do continente sul-americano pode ser constatado ao levar-se em consideração a média global, de 43 pontos. De todos os países sul-americanos, escapam apenas Uruguai e Chile.
Com respeito ao Brasil, sua pontuação (38 pontos) foi idêntica à de 2020. O quadro abaixo demonstra bem a evolução do CPI brasileiro ao longo do tempo:
A Transparência Internacional criou um documento informativo, em formato de relatório, que tenta estabelecer os prós e contras para fundamentar a estagnação do Brasil no combate à corrupção:
DESTAQUES POSITIVOS
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuaram como importante anteparo a empreitadas antidemocráticas da parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, saindo em defesa do sistema eleitoral brasileiro e atuando contra a desinformação e os ataques às instituições;
2. Atuação do STF para garantir políticas de controle da pandemia da Covid-19 obstruídas pela inoperância e negacionismo na gestão do Governo Federal;
3. A CPI da Covid-19 conseguiu investigar e documentar fartamente a corrupção e outros crimes graves atribuídos a agentes públicos e privados no contexto da pandemia, que potencializaram a tragédia humanitária no Brasil;
4. Envio pelo Governo Federal ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar o lobby;
5. Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
fixando obrigações para prevenir lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de vida selvagem, exploração ilegal da madeira e lavagem de gado, e para melhorar a rastreabilidade do ouro e o combate à mineração ilegal;
6. Congresso aprovou projeto, já sancionado pelo presidente Bolsonaro, que acaba com o sigilo de renúncias e incentivos fiscais de pessoas jurídicas;
7. Mesmo sob ataques frequentes por parte do presidente Bolsonaro e de seus aliados, a imprensa brasileira teve papel crucial na revelação de esquemas de corrupção no contexto da pandemia e do uso político de verbas do “orçamento secreto”.
DESTAQUES NEGATIVOS
1. Grave retrocesso na transparência do Orçamento da União através da aliança do Governo Federal com o bloco parlamentar do “Centrão” no esquema conhecido como “orçamento secreto”, envolvendo a distribuição de bilhões de reais sem transparência e mecanismos regulares de controle;
2. Esquemas de macrocorrupção no Ministério da Saúde, apontados pela imprensa e pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no contexto da tragédia humanitária da Covid-19;
3. Captura política da Polícia Federal e grave ingerência sobre órgãos de controle e de inteligência estatais (Receita Federal, COAF, Abin, DRCI/MJSP, CGU);
4. Ataques frontais do presidente Bolsonaro contra instituições eleitorais e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e seus membros elevam gravemente o risco de ruptura democrática;
5. Série de decisões que anularam sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macrocorrupção, com graves consequências nos direitos humanos;
6. Retração acentuada da transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo na Câmara dos Deputados sob a presidência de Arthur Lira;
7. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que extrapolou as recomendações do grupo de especialistas que propunham aperfeiçoamentos à legislação e ampliou gravemente os riscos de impunidade;
8. Alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macrocorrupção;
9. Desmonte das políticas públicas e do sistema de governança ambiental, gerando paralisação de multas, perseguição de agentes, impunidade de crimes ambientais ligados à corrupção e taxas recordes de desmatamento na Amazônia;
10. Deterioração continuada do espaço cívico, com o desmonte de mecanismos institucionalizados de participação, retrocesso na transparência e acesso à informação pública, disseminação sistemática de fake news por agentes e canais públicos, além de graves ataques à imprensa e fortes indícios de monitoramento ilegal de cidadãos.
Vale a pena ler esse relatório elaborado pela Transparência Internacional, pois ele não se limita à crítica, mas tece recomendações direcionadas ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Todos naturalmente desempenham um papel crucial no combate à corrupção, e deles dependem as mudanças para tornar mais difícil a vida de corruptos e corruptores no Brasil.
