O Departamento de Justiça norte-americano(US DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliáriosnorte-americana (SEC) lançaramuma nova versão do guia de orientação a respeito da Lei Anticorrupçãonorte-americana (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act), após 8 anos, desde a publicação da primeira versão. Quando foilançado em 2012, o guia elencou os 10 elementos (denominados em inglês de hallmarks) mais prestigiadospara balizar um sólido programa de compliance.
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Existe um consenso de que asatualizações trazidas por essa nova versão do guia refletem o peso de diversasdiretrizes seguidas pelo US DOJ, com uma participação bem mais modesta porparte da SEC.
Essa atualização do guia trouxe 5(cinco) novas sessões, não existentes na versão anterior:
- RelatóriosConfidenciais e Investigação Interna;
- Melhoria Contínua:Testes e Revisão Periódica, Investigação, Análise;
- Investigação, análisee remediação de má conduta;
- A avaliação deprogramas decompliancecorporativos; e
- Outras orientaçõessobrecompliancee melhores práticasinternacionais.
Das inovações incorporadas no novodocumento, as mais relevantes são as seguintes:
- Definição sobre o queé instrumentalidades de governos estrangeiros;
- Os limites de poderda SEC em cobrar indenizações de ganhos ilícitos;
- Defesas afirmativascom base em leis locais;
- A responsabilidade desucessores;
- Questões de naturezacontábil; e
- Incorporação de novasdiretrizes e programas do US DOJ e da SEC.
Se você desejar maiores esclarecimentos acerca dessedocumento e a avaliação de riscos para possíveis impactos no negócio daempresa, entre em contato com o nosso sócio responsável pela área de Ética eCompliance – Alexandre Dalmasso – pelo e-mail alexandre.dalmasso@lickslegal.com, que poderá fornecer todo suporte necessário para apoiá-lo.
