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Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

São muitos os ativos intangíveis e direitos relacionados envolvidos em eventos deste tipo, que transitam desde os direitos de transmissão dos jogos, de uso de imagem dos atletas, até àqueles das marcas registradas, que podem ser as de titularidade dos clubes envolvidos ou as dos patrocinadores que são utilizadas nos uniformes, nos estádios e seus arredores, assim como nos demais produtos associados.

No Brasil, é enorme o impacto do esporte no mercado, que já está consolidado como um setor de relevância econômica significativa. O destaque ocupado pelo mercado abarca desde a organização e promoção de atividades e eventos, até a produção e comercialização de equipamentos e artigos e acessórios de vestuário. O sucesso mundial do futebol brasileiro possibilitou o desenvolvimento de uma indústria expressiva em torno da fabricação e exportação de produtos de futebol.

Nesse sentido, o mercado de patrocínio que envolve o futebol é milionário, sendo comum a competição entre empresas para assumir o patrocínio de clubes e estampar suas marcas nos uniformes, garantindo a visibilidade por milhões de espectadores. Os torneios de seleções, por exemplo, por terem alcance e visibilidade internacional, representam grandes oportunidades para empresas exporem suas marcas. Nesse caso, diferente do futebol de clubes onde patrocinadores têm suas marcas estampadas nos uniformes de jogo, as empresas investem em oportunidades de exposição nos estádios e seus arredores, bem como em produtos relacionados ao evento e às seleções participantes.

No mercado de clubes, ainda que a visibilidade seja mais nacional e regional, não há menos furor no potencial de exposição. Recentemente, inclusive com a regulamentação do mercado de bets no Brasil, tornou-se possível notar a presença dos patrocínios das casas de apostas na maior parte dos clubes brasileiros, o que é evidentemente traduzido pela pelas marcas dos patrocinadores sendo estampadas nos uniformes. No topo dos contratos de patrocínio de operadoras de apostas está o Corinthians e a Vai de Bet, cujo contrato conta com o valor de R$320 milhões por três anos.

Nesse passo, considerando o valor agregado atribuído aos produtos que são comercializados por valores elevados, em sua maior parte tornando-os inacessíveis para grande parcela da população, estima-se que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no Brasil representem produtos falsificados . Isto ocorre pois as camisas falsificadas são vendidas no mercado por preços consideravelmente mais baixos. Na última copa do mundo, por exemplo, no Brasil, foram identificadas camisas falsificadas sendo vendidas por valores oito vezes menores que o produto original,  tornando-as mais acessíveis e atrativos para as parcelas da população com menor poder aquisitivo.

No país, a falsificação de uma camisa de time envolve a violação de diversos institutos de propriedade intelectual, por exemplo, ao registro de marca, cuja reprodução, sem autorização é considerada crime e consequentemente ilícito civil. O mesmo é aplicado em face de quem “importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto com marca ilicitamente reproduzida” .

Não obstante, não são apenas os envolvidos na fabricação e comercialização de produtos falsificados que se enquadram nas proibições e sanções legais. No que diz respeito ao consumo dos produtos, a conduta pode ser enquadrada como crime de receptação, disposto no artigo 180 do Código Penal . O dispositivo configura como delito adquirir coisa que sabe ser produto de crime.

No Brasil, dificilmente verifica-se a aplicação do dispositivo e sanções face a consumidores. É comum, no entanto, a verificação de grandes operações de combate à pirataria. De acordo com dados disponibilizados pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, em 2023 o Brasil perdeu, com o mercado ilegal, R$441 bilhões. Estima-se que nos últimos dez anos, os prejuízos quadruplicaram. Dentre os setores mais afetados, o de bebidas liderou o levantamento, seguido pelo de vestuário. Foram efetuadas, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, 1.522 operações para o combate à Falsificação, Pirataria e Sonegação Fiscal .

Porém, ainda há muito o que se melhorar, especialmente em comparação à situação que ocorre em alguns outros países, nos quais as legislações e suas aplicações práticas são mais severas.

A Itália, por exemplo, prevê a punição dos compradores de produtos falsificados por meio da aplicação de multas cujo valor que pode atingir 7.000 euros . O mesmo ocorre na Alemanha, que possui norma que proíbe não só a distribuição e venda de produtos falsificados, mas também sua posse. Há alguns anos, foi divulgada notícia de que uma brasileira havia sido multada em 235 euros por adquirir uma bolsa falsa . O país sede da EUROCOPA se preparou para o evento e, de acordo com informações recentemente divulgadas , a polícia local fará verificações aleatórias nos torcedores e, se constatada a posse de produtos falsificados, como camisetas, o torcedor pode ser multado em valor que supera R$25.000 .

Ainda que o Brasil tenha muito o que melhorar em comparação a outros países, não se pode ignorar o esforço que é feito nas mais diversas frentes no combate à falsificação. De todo modo, é de suma importância que os titulares dos direitos lesados sejam diligentes e atuem ativamente junto das autoridades na proteção de seus ativos.