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September 18, 2024
2024
A transferência internacional de dados pessoais é um tema de grande relevância no cenário atual de proteção de dados, especialmente com a crescente globalização das operações empresariais e a interconexão de sistemas de informação em nível mundial. Com a publicação da Resolução nº 19 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 23 de agosto de 2024, o Brasil dá um passo significativo para regulamentar de forma mais clara e detalhada os procedimentos de transferência internacional de dados. Este artigo tem como objetivo explorar as novidades trazidas por essa resolução, identificar os principais mecanismos previstos para a transferência de dados e comparar essas disposições com a General Data Protection Regulation (GDPR), a regulamentação europeia sobre o tema.
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September 3, 2024
2024
No ambiente empresarial brasileiro, a realização de due diligences é um procedimento cada vez mais essencial para garantir a segurança das operações comerciais. Esse processo envolve uma análise minuciosa de diversos aspectos de um terceiro, seja ele uma empresa ou uma pessoa física, com o objetivo de identificar e mitigar potenciais riscos antes da conclusão de um negócio.
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August 28, 2024
2024
Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende do valor de outro ativo, conhecido como ativo subjacente. De forma semelhante à definição do conceito trazido pela InfoMoney, segundo a qual derivativos são instrumentos financeiros que têm o preço “derivado” do preço de um ativo, de uma taxa de referência ou até de um índice de mercado. Eles são utilizados para ajudar a gerenciar o risco financeiro, para fazer alavancagem ou para especular sobre as mudanças no preço do ativo subjacente.
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August 21, 2024
2024
Uma joint venture é uma união entre duas empresas, mas que pode ou não resultar na criação de uma nova pessoa jurídica. O objetivo dessa união é combinar os recursos das duas empresas para atingir um objetivo estratégico comum, seja, por exemplo, para expandir suas operações ou entrar em novos segmentos de mercado. Normalmente, essas parcerias são formadas por um prazo determinado até que o objetivo comum seja alcançado, momento em que a joint venture é dissolvida. O fato de essas duas empresas se unirem não implica, de forma alguma, na perda da identidade de cada uma delas e, consequentemente, não resultará na fusão das empresas.
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August 14, 2024
2024
Na indústria farmacêutica, o cumprimento rigoroso dos prazos de entrega é fundamental. Nos contratos comerciais celebrados entre empresas farmacêuticas e seus fornecedores, a clareza e precisão na estipulação de prazos de entrega, assim como a definição das consequências pelo não cumprimento desses prazos, são cruciais para evitar litígios e garantir o abastecimento contínuo do mercado. O atraso na entrega de insumos essenciais pode causar sérios impactos, como a interrupção na produção de medicamentos, comprometimento de projetos de pesquisa e até riscos à saúde pública. Nesse contexto, a logística desempenha um papel crítico que é amplificado pela necessidade de transporte e armazenamento de produtos sob condições específicas de temperatura e umidade, além da conformidade com as normas regulatórias de cada país. Os contratos firmados entre as partes devem refletir essa importância, estabelecendo cláusulas que contemplem os desafios específicos dessa área.
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August 1, 2024
2024
O negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que nasce da manifestação de vontade de uma pessoa, visando produzir efeitos na esfera jurídica de outra. Por conseguinte, surge uma relação jurídica entre as partes, respeitando os requisitos estabelecidos pela lei para a sua validade e fatores de eficácia que impactarão a sua produção de efeitos.
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July 18, 2024
2024
Quando falamos em correção monetária e juros, é porque estamos lidando com o fantasma da inflação. Sem inflação, não precisaríamos corrigir monetariamente valores e nem aplicar taxas de juros extorsivas como as que ainda são praticadas no Brasil, principalmente quando comparadas a outros países nos quais a inflação possui um histórico de controle a longo prazo. É bem verdade que o Brasil possui distorções inimagináveis em outros países, como os juros praticados pelos operadores de cartões de crédito, que encontram aqui um oásis para impor taxas que seriam consideradas ilícitas em outros lugares.
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April 19, 2024
2024
Inicialmente, é importante ressaltar que a capacidade de uma empresa realizar uma operação econômica está intrinsecamente ligada à análise de diversas etapas, sendo a avaliação dos riscos um dos fatores cruciais. Após a decisão de prosseguir com a operação, surge uma nova fase: a negociação dos termos contratuais. É evidente que a consideração dos custos, incluindo possíveis indenizações, é um elemento chave na tomada de decisões, a fim de evitar o comprometimento das operações.
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April 1, 2024
2024
Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão. Essa teoria pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre elas e até mesmo tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes.
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March 15, 2024
2024
Um contrato de confidencialidade é um acordo bilateral de vontades entre duas ou mais partes que tenham a intenção de compartilhar informações confidenciais ou entre si ou apenas de uma parte à outra. Dessa forma, garantem que essas informações permaneçam apenas de conhecimento das mesmas ou daqueles terceiros previamente autorizados pela parte que divulga a informação.
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O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.