No ambiente empresarial brasileiro, a realização de due diligences é um procedimento cada vez mais essencial para garantir a segurança das operações comerciais. Esse processo envolve uma análise minuciosa de diversos aspectos de um terceiro, seja ele uma empresa ou uma pessoa física, com o objetivo de identificar e mitigar potenciais riscos antes da conclusão de um negócio.
A due diligence é uma prática essencial no mundo dos negócios, pois ela permite uma análise profunda e detalhada de um terceiro, indo além das informações superficiais e dos documentos apresentados. No Brasil, a due diligence é frequentemente associada a transações de fusões e aquisições, mas a sua aplicação se estende a todo tipo de contratos com fornecedores e parcerias comerciais.
Ao se comparar a prática brasileira às internacionais, algumas diferenças e similaridades podem ser observadas. Enquanto no Brasil a due diligence é um processo robusto, muitas vezes influenciado por legislações locais e a necessidade de conformidade regulatória, em outros países, como os Estados Unidos e nações da União Europeia, o processo pode ser ainda mais abrangente. Em mercados mais maduros, há um foco maior na transparência e em aspectos relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social. Essa comparação nos leva a considerar como as empresas brasileiras podem se beneficiar de práticas globais para fortalecer suas próprias operações.
A due diligence de terceiros, quando bem realizada, atua como uma linha de defesa crucial para as empresas. Em um cenário no qual a globalização e a complexidade das cadeias de fornecimento aumentam, entender o perfil e os riscos associados a fornecedores e parceiros se torna essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Um dos principais benefícios de uma due diligence eficaz é a mitigação de riscos financeiros. Ao examinar a saúde financeira de um potencial parceiro, a empresa pode evitar colapsos que poderiam comprometer a continuidade de suas operações. Por exemplo, ao descobrir que um fornecedor está em dificuldades financeiras, a empresa pode decidir buscar alternativas antes de se comprometer com um contrato de longo prazo.
Um outro exemplo seria o levantamento de dados de forma prévia à contratação de um colaborador para a sua empresa. Neste exemplo, busca-se prevenir prejuízos corporativos em razão de riscos não mapeados, como (i) uma fraude em potencial, em que se estima que empresas perdem 5% do faturamento em razão de colaboradores antiéticos que fraudam a sua empresa contratante , (ii) um vazamento de dados, em que o prejuízo total médio é de R$ 3,86 milhões, ou (iii) desvios comportamentais (como assédio moral e sexual), em que os danos são incalculáveis.
Além dos riscos financeiros, há também os riscos jurídicos. No Brasil, a responsabilidade solidária entre contratante e contratado é um tema relevante, e assegurar que os fornecedores estejam em conformidade com as leis trabalhistas e fiscais é fundamental. Ademais, é de suma importância analisar as fontes que demonstrem a existência de processos judiciais em desfavor de terceiro. Isto porque uma checagem das ações judiciais em que o terceiro seja implicado permite verificar o motivo do envolvimento do terceiro analisado e, assim, evitar o envolvimento com o referido terceiro. A falha em realizar uma due diligence adequada pode resultar em custos judiciais elevados e em danos à reputação da empresa.
Outro aspecto crítico que merece destaque é a reputação. Em um mundo com rápida circulação de informações, qualquer ligação com práticas questionáveis de terceiros pode causar danos irreparáveis à imagem de uma empresa. Importa ressaltar a imprescindibilidade da checagem de eventuais pontos de atenção correlacionais com figuras públicas/políticas, partidos políticos, Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) ou cargos públicos/políticos. A verificação em consultas públicas, como Tribunal Superior Eleitoral e em portais de transparência mantidos pelo poder público, torna-se essencial no auxílio da identificação de indícios de lavagem de dinheiro em razão de eventuais doações eleitorais milionárias que não condizem com a realidade do doador.
Por isso, uma due diligence robusta que investigue não apenas os aspectos financeiros e legais, mas também a integridade e as práticas éticas dos fornecedores, é essencial.
No contexto internacional, a due diligence de terceiros se concentra cada vez mais em questões de conformidade regulatória, particularmente em áreas como combate à corrupção e prevenção à lavagem de dinheiro. Legislações como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos e o UK Bribery Act no Reino Unido estabelecem padrões rigorosos que exigem das empresas um cuidado redobrado ao contratar fornecedores estrangeiros. A falha em atender a esses requisitos pode resultar em pesadas multas e restrições comerciais.
Entretanto, a condução de due diligences não é isenta de controvérsias. Um dos debates mais recentes gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de informação e o respeito à privacidade e confidencialidade dos dados dos fornecedores. Em alguns casos, fornecedores podem resistir a compartilhar informações detalhadas, alegando que isso poderia comprometer segredos comerciais ou estratégias competitivas, podendo exigir a celebração de um acordo de confidencialidade. Nesse sentido, é essencial que as empresas conduzam due diligences de forma ética, respeitando os limites legais e buscando apenas as informações estritamente necessárias para a avaliação de riscos.
Conduzir uma due diligence de terceiros de maneira eficiente é, sem dúvida, uma das melhores formas de proteger os interesses comerciais de uma empresa. Ao identificar e mitigar riscos antes de firmar parcerias ou contratos, as empresas se posicionam melhor para evitar problemas futuros, sejam eles financeiros, jurídicos ou reputacionais.
No Brasil, o processo de due diligence tem evoluído, mas ainda pode se beneficiar de práticas internacionais, especialmente no que diz respeito à conformidade regulatória e à responsabilidade social. Adotar uma abordagem global e holística, sem perder de vista as peculiaridades do mercado local, pode ser a chave para uma estratégia de negócios segura e bem-sucedida.
Assim, as empresas que investem em due diligences detalhadas e criteriosas estarão mais bem preparadas para navegar no complexo ambiente empresarial atual, protegendo seus interesses e garantindo a sustentabilidade de suas operações.
