Uma joint venture é uma união entre duas empresas, mas que pode ou não resultar na criação de uma nova pessoa jurídica. O objetivo dessa união é combinar os recursos das duas empresas para atingir um objetivo estratégico comum, seja, por exemplo, para expandir suas operações ou entrar em novos segmentos de mercado. Normalmente, essas parcerias são formadas por um prazo determinado até que o objetivo comum seja alcançado, momento em que a joint venture é dissolvida. O fato de essas duas empresas se unirem não implica, de forma alguma, na perda da identidade de cada uma delas e, consequentemente, não resultará na fusão das empresas.

Na indústria farmacêutica, o cumprimento rigoroso dos prazos de entrega é fundamental. Nos contratos comerciais celebrados entre empresas farmacêuticas e seus fornecedores, a clareza e precisão na estipulação de prazos de entrega, assim como a definição das consequências pelo não cumprimento desses prazos, são cruciais para evitar litígios e garantir o abastecimento contínuo do mercado. O atraso na entrega de insumos essenciais pode causar sérios impactos, como a interrupção na produção de medicamentos, comprometimento de projetos de pesquisa e até riscos à saúde pública. Nesse contexto, a logística desempenha um papel crítico que é amplificado pela necessidade de transporte e armazenamento de produtos sob condições específicas de temperatura e umidade, além da conformidade com as normas regulatórias de cada país. Os contratos firmados entre as partes devem refletir essa importância, estabelecendo cláusulas que contemplem os desafios específicos dessa área.

O negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que nasce da manifestação de vontade de uma pessoa, visando produzir efeitos na esfera jurídica de outra. Por conseguinte, surge uma relação jurídica entre as partes, respeitando os requisitos estabelecidos pela lei para a sua validade e fatores de eficácia que impactarão a sua produção de efeitos.

Quando falamos em correção monetária e juros, é porque estamos lidando com o fantasma da inflação. Sem inflação, não precisaríamos corrigir monetariamente valores e nem aplicar taxas de juros extorsivas como as que ainda são praticadas no Brasil, principalmente quando comparadas a outros países nos quais a inflação possui um histórico de controle a longo prazo. É bem verdade que o Brasil possui distorções inimagináveis em outros países, como os juros praticados pelos operadores de cartões de crédito, que encontram aqui um oásis para impor taxas que seriam consideradas ilícitas em outros lugares.

Inicialmente, é importante ressaltar que a capacidade de uma empresa realizar uma operação econômica está intrinsecamente ligada à análise de diversas etapas, sendo a avaliação dos riscos um dos fatores cruciais. Após a decisão de prosseguir com a operação, surge uma nova fase: a negociação dos termos contratuais. É evidente que a consideração dos custos, incluindo possíveis indenizações, é um elemento chave na tomada de decisões, a fim de evitar o comprometimento das operações.

Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão. Essa teoria pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre elas e até mesmo tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes.

Um contrato de confidencialidade é um acordo bilateral de vontades entre duas ou mais partes que tenham a intenção de compartilhar informações confidenciais ou entre si ou apenas de uma parte à outra. Dessa forma, garantem que essas informações permaneçam apenas de conhecimento das mesmas ou daqueles terceiros previamente autorizados pela parte que divulga a informação.

Atuar em acordos comerciais pode ser um desafio quando pensamos em assegurar a conformidade das relações com as melhores práticas anticorrupção. Quando consideramos a pluralidade de legislações sobre o tema em âmbito global, devemos ter em mente que elas possuem obrigações em níveis diferentes de austeridade e até mesmo definições de quem pode ser enquadrado ou o que seria um ato de corrupção.

O mundo dos negócios é altamente dinâmico, de modo que mesmo, após a celebração de um instrumento contratual que reflita as vontades das partes, diversos fatores podem interferir na relação comercial inicialmente acordada.

Uma dúvida muito comum a muitas pessoas, incluindo alguns profissionais do ramo do direito, é quando se deve utilizar um contrato master de serviços, ao invés de um contrato de prestação de serviços. Além disso, indaga-se quais seriam as principais diferenças entre um contrato master de serviços e um contrato de prestação de serviços. Esse é o propósito desse artigo, no sentido de esclarecer essas e outras dúvidas, a fim de que os referidos tipos de contratos sejam corretamente utilizados.