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A tecnologia aliada à transparência e ao combate à corrupção

August 21, 2023

No campo do combate à corrupção, os especialistas são unânimes em reconhecer o valor das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como uma poderosa ferramenta para promover a transparência e erradicar a corrupção em nível global.

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Entenda como as VPNs podem perder espaço para ZTNA

August 15, 2023

Em meio a hackers, crackers e as mais diversas ameaças cibernéticas como vírus, malwares, ransomwares, phishings e afins, as VPNs (“Virtual Private Network”, isto é, Redes Privadas Virtuais) têm sido as “queridinhas” das áreas de tecnologia da informação de grandes, médias e pequenas empresas. Elas viabilizam o acesso remoto seguro de usuários, protegendo seus dados de navegação, especialmente a identificação de seu endereço de IP (número de identificação de um dispositivo conectado à internet), por meio de criptografia.

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Aprimoramentos no programa de compliance segundo a OCDE

August 7, 2023

Fundada em 1961 e sediada em Paris, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é uma organização econômica composta por 38 países membros. Sua missão é estimular o progresso econômico global e facilitar comércio mundial.

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Apenas EUA e Suíça aplicam efetivamente suas Leis Anticorrupção no Estrangeiro

July 31, 2023

Diversos países possuem legislação anticorrupção, mas são poucos os que estendem essa legislação para combater a corrupção junto a autoridades estrangeiras fora do seu território. O Brasil, diga-se de passagem, está no segundo grupo de países possuindo tais normas em seu corolário de leis.

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Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

July 25, 2023

Conforme noticiado por veículos como CNN e o The Wall Street Journal neste último 24 de julho, uma polêmica decisão foi tomada pelo parlamento israelense – o Knesset, impondo uma limitação à Suprema Corte Israelense. Isso provocou grande polêmica em todo o país, havendo aqueles que veem o feito como um ataque e outros como uma defesa à democracia.

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Primeira penalidade aplicada pela ANPD por violação da LGPD

July 18, 2023

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no Diário Oficial da União, a primeira sanção aplicada a uma empresa por violação da LGPD.

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Como a classificação de dados (ou a falta dela) afeta o seu negócio

July 3, 2023

Uma das maiores preocupações atuais nos ambientes corporativos é o risco de vazamento ou compartilhamento não autorizado de informações confidenciais. É notório que a exfiltração de informações confidenciais pode se dar não apenas por meio do acesso não autorizado de um agente externo, mas também por meio de um colaborador interno mal intencionado.

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Dissecando o conflito de interesses na administração pública

June 27, 2023

Hoje, após ler um artigo de autoria do brilhante jurista Wálter Maierovitch, não pude deixar de olhar com descrédito para a forma como uma parte das autoridades acaba lidando com conflitos de interesses.

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Lidando com dilemas éticos nos négócios

June 21, 2023

Ética é uma palavra derivada do vernáculo grego “ethos“, que, por sua vez, significa “modo de viver”. Filosoficamente, a ética foca no comportamento de um ser humano dentro de um meio social.

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Maior prêmio já pago a um informante pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

June 13, 2023

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (US Securities & Exchange Commission) anunciou o pagamento do maior prêmio já pago a um informante desde o início de tais premiações instituídas pelo Dodd-Frank Act, sancionado em 2010.

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

A POLÍTICA DE COMPLIANCE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou – por meio da Resolução CMN 4.595, de 28 de agosto de 2017 – a política de compliance aplicável às instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil pelo Banco Central, porém não se aplicando a administradoras de consórcio e às instituições de pagamento.

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ÓRGÃOS EUROPEUS APROVAM PROPOSTA CONJUNTA PARA PROIBIR O USO DE IA PARA RECONHECIMENTO AUTOMATIZADO

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) anunciaram em 21 de junho de 2021 que aprovaram um parecer conjunto sobre a Proposta de Um Regulamento da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA).

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O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS) E O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS (CNEP)

O Brasil publicou sua Lei Anticorrupção (Lei 12.846) em 1º de agosto de 2013, passando a responsabilizar as pessoas jurídicas sob as óticas da responsabilidade administrativa e civil, especialmente no que diz respeito a atos correlatos de corrupção, fraudes à licitação e criação de dificuldades nas atividades de investigação ou fiscalização. Infelizmente, o legislador brasileiro perdeu uma grande oportunidade de criminalizar a conduta da pessoa jurídica, como já ocorre em alguns países.

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ANPD LANÇOU GUIA ORIENTATIVO SOBRE OS AGENTES DE TRATAMENTOS DE DADOS

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, em 27 de maio de 2021.

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A VIDA DE FRAUDADORES CIBERNÉTICOS FICOU MAIS DIFÍCIL

A agência de notícias do Senado informou em 28 de maio de 2021 que o presidente finalmente sancionou o Projeto de Lei 4.554/2020, aprovando a Lei 14.155, de 27 de maio de 2021. Ela modificou o código penal para deliberar especificamente sobre crimes cibernéticos, focando em:

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COOKIES: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!

Dentre as muitas definições encontradas sobre cookies, a que mais me agrada é essa do site Positivo, encontrada igualmente em alguns outros sites: cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira vez em que você o visita. Definição simples e eficiente. Dessa forma, quando o usuário visita novamente o site, o navegador do usuário envia os dados capturados pelo cookie, dependendo da finalidade a que ele se destina.

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QUANTO CUSTA E QUANTO GANHA UMA EMPRESA COM UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

Pergunta aparentemente simples… mas aparências enganam!

A pergunta é muito mais complexa do que parece, mesmo porque é ilusório querer comparar grandezas diferentes sob o mesmo prisma.

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A COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO

Mais de um ano após as primeiras notícias sobre a pandemia e a sua disseminação no Brasil, não obstante a mortandade de mais de 350 mil pessoas no país, continua a sucessão de notícias na mídia a respeito da irresponsabilidade de alguns em festas em ambientes fechados, a teimosia de outros em andar sem máscara e o egoísmo de muitos que pouco se importam com a vida do próximo, independentemente de ser um parente ou não.

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NOVOS RUMOS PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO BRASIL

A ação civil pública – referendada no Art. 129, III da Constituição Federal de 1988 como resultado de uma das funções institucionais do Ministério Público (MP), regulamentada pela Lei nº 7.347/85 e cujo objeto são direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos – é destinada a coibir e responsabilizar violações ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou cultural (incluindo-se os casos de improbidade administrativa), à ordem econômica, à ordem urbanística e à qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

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MPF, SENACON, CADE E ANPD RECOMENDAM AO WHATSAPP O ADIAMENTO DA VIGÊNCIA DE SUA NOVA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Há alguns meses, quando o WhatsApp comunicou a seus usuários que seus dados poderiam ser compartilhados com o Facebook, houve temor entre uma parcela grande deles, com receio inclusive de que parte de seus diálogos pudesse ser refletido em suas páginas do Facebook – embora o WhatsApp negasse que isso fosse acontecer.

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A LEI ANTICORRUPÇÃO RUSSA

A lei anticorrupção da Rússia – lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008 – foi sancionada pelo presidente e jurista Dmitri Anatolievitch Medvedev, cujo mandato durou de 2008 a 2012, e teve o propósito de coibir potenciais relações escusas entre o setor privado e o governo russo.

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O WHISTLEBLOWER E O BRASIL

Em 22 de outubro de 2020, a Securities & Exchange Commission (SEC), a CVM americana, anunciou o maior pagamento de recompensa já feito para um whistleblower (denunciante) nos Estados Unidos, no valor de US$ 114 milhões, mais de R$ 650 milhões – bem mais do que a sonhada Mega Sena. Desde seu primeiro prêmio, a SEC já pagou US$ 676 milhões a 108 denunciantes.

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Webinar -LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões

No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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PRINCIPAIS LEIS ANTI-SPAM NO MUNDO

Com o desenvolvimento do marketing digital, muitas iniciativas levam em consideração a promoção feita por meio de e-mail, utilizando um mailing list, porém sem levar em consideração eventuais restrições impostas por legislações anti-spam.

PRINCIPAIS LEIS ANTI-SPAM NO MUNDORead Full Article

Webinar ‘FCPA Review 2020 – Hot Cases’

No Blog de Compliance do Licks Attorneys disponibilizamos hoje a gravação do webinar “FCPA Review 2020 – Hot Cases”, ministrado pelo sócio Alexandre Dalmasso.

Webinar ‘FCPA Review 2020 – Hot Cases’Read Full Article