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A tecnologia aliada à transparência e ao combate à corrupção

August 21, 2023

No campo do combate à corrupção, os especialistas são unânimes em reconhecer o valor das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como uma poderosa ferramenta para promover a transparência e erradicar a corrupção em nível global.

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Entenda como as VPNs podem perder espaço para ZTNA

August 15, 2023

Em meio a hackers, crackers e as mais diversas ameaças cibernéticas como vírus, malwares, ransomwares, phishings e afins, as VPNs (“Virtual Private Network”, isto é, Redes Privadas Virtuais) têm sido as “queridinhas” das áreas de tecnologia da informação de grandes, médias e pequenas empresas. Elas viabilizam o acesso remoto seguro de usuários, protegendo seus dados de navegação, especialmente a identificação de seu endereço de IP (número de identificação de um dispositivo conectado à internet), por meio de criptografia.

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Aprimoramentos no programa de compliance segundo a OCDE

August 7, 2023

Fundada em 1961 e sediada em Paris, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é uma organização econômica composta por 38 países membros. Sua missão é estimular o progresso econômico global e facilitar comércio mundial.

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Apenas EUA e Suíça aplicam efetivamente suas Leis Anticorrupção no Estrangeiro

July 31, 2023

Diversos países possuem legislação anticorrupção, mas são poucos os que estendem essa legislação para combater a corrupção junto a autoridades estrangeiras fora do seu território. O Brasil, diga-se de passagem, está no segundo grupo de países possuindo tais normas em seu corolário de leis.

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Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

July 25, 2023

Conforme noticiado por veículos como CNN e o The Wall Street Journal neste último 24 de julho, uma polêmica decisão foi tomada pelo parlamento israelense – o Knesset, impondo uma limitação à Suprema Corte Israelense. Isso provocou grande polêmica em todo o país, havendo aqueles que veem o feito como um ataque e outros como uma defesa à democracia.

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Primeira penalidade aplicada pela ANPD por violação da LGPD

July 18, 2023

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no Diário Oficial da União, a primeira sanção aplicada a uma empresa por violação da LGPD.

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Como a classificação de dados (ou a falta dela) afeta o seu negócio

July 3, 2023

Uma das maiores preocupações atuais nos ambientes corporativos é o risco de vazamento ou compartilhamento não autorizado de informações confidenciais. É notório que a exfiltração de informações confidenciais pode se dar não apenas por meio do acesso não autorizado de um agente externo, mas também por meio de um colaborador interno mal intencionado.

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Dissecando o conflito de interesses na administração pública

June 27, 2023

Hoje, após ler um artigo de autoria do brilhante jurista Wálter Maierovitch, não pude deixar de olhar com descrédito para a forma como uma parte das autoridades acaba lidando com conflitos de interesses.

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Lidando com dilemas éticos nos négócios

June 21, 2023

Ética é uma palavra derivada do vernáculo grego “ethos“, que, por sua vez, significa “modo de viver”. Filosoficamente, a ética foca no comportamento de um ser humano dentro de um meio social.

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Maior prêmio já pago a um informante pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

June 13, 2023

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (US Securities & Exchange Commission) anunciou o pagamento do maior prêmio já pago a um informante desde o início de tais premiações instituídas pelo Dodd-Frank Act, sancionado em 2010.

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

O guia de presentes e entretenimento da Agência Anticorrupção Francesa – AFA

A Agência Anticorrupção Francesa – AFA editou há aproximadamente 1 ano, um guia sobre presentes e entretenimento a fim de orientar as empresas, fundações e associações a estabelecer regras seguras a respeito desse tema.

O guia de presentes e entretenimento da Agência Anticorrupção Francesa – AFARead Full Article

Entenda o Acordo de Leniência

A lei brasileira anticorrupção – Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, conhecida no exterior como “Clean Company Act”, trouxe um instrumento importante para auxiliar as autoridades na investigação e prospecção de provas, chamado acordo de leniência.

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O Processo Licitatório e a Reabilitação do Licitante Declarado Inidôneo

A Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – estabelece em seu Art. 87 as sanções que podem ser aplicáveis àqueles que não cumprirem com os contratos administrativos decorrentes do objeto licitado.

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Proteção e Privacidade de dados e o CPO

Apesar da pandemia da Covid-19, que acaba atraindo aatenção de todo o mundo, os assuntos relacionados à proteção de dados pessoaisdespertam o interesse de muitas pessoas, especialmente aqui no Brasil, devido àentrada em vigor da LGPD, cuja vigência, nesse momento, ficou adiada pela Medida Provisória 959 de 29 de abril de 2020, para 03 de maio de 2021.

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LGPD e o Impacto na Área de Cuidados com a Saúde

No dia 22 de julho, às 15h, foi realizado o webinar ''LGPD e o Impacto na Área de Cuidados com a Saúde”, ministrado por quatro advogados: Alexandre Dalmasso, sócio responsável pela área de Ética e Compliance; Douglas Leite, Flavio Buzanovsky e Ricardo Campello especialistas em LGPD.

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Lançada nova versão do Guia de Orientação da Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA)

Departamento de Justiça norte-americano(US DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliáriosnorte-americana (SEC) lançaramuma nova versão do guia de orientação a respeito da Lei Anticorrupçãonorte-americana (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act), após 8 anos, desde a publicação da primeira versão.

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Transparência em contratos de emergência

No dia 8 de julho, às 15h, foi realizado o webinar '' Transparência em contratos de emergência'', liderado por Guilherme France, coordenador de pesquisa do Conhecimento Anticorrupção da Transparency International Centro – Brasil e Alexandre Dalmasso e Ana Luisa Calil, advogados do Licks Attorneys.

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Uso de e-mails

Muitos desconhecem que os e-mails já existiam, quando as empresas ainda utilizavam a máquina de escrever elétrica. O primeiro e-mail, que se tem notícia, foi enviado em 1971 por Ray Tomlison. E o primeiro endereço de e-mail criado também é dele: tomlison@bbn-tenexa.

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10 Equívocos que comprometem um relatório de investigação de compliance.

Investigações de compliance tem aumentado exponencialmente, desde que os programas de compliance começaram a se consolidar nas empresas, em âmbito global.

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O que leva pessoas boas a fazer coisas ruins

Para refletir acerca do que pode levar pessoas boas a fazer coisas ruins, irei citar dois casos reais, ocorridos ao longo da minha carreira.

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TCU E TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL LANÇAM CARTILHA PARA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS

Em maio de 2020, o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com a organização não-governamental internacional Transparência Internacional, marcou um ponto a favor do combate à corrupção e da segurança jurídica do gestor público federal, estadual e municipal, ao lançar uma cartilha denominada “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19“, de forma a orientar que tais profissionais, diante da Lei 13.979/2020, pudessem adotar práticas lídimas e escorreitas na gestão dos recursos públicos, no cenário de pandemia.

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Mapeamento da Proteção e Privacidade de Dados no Mundo

Atualmente, de acordo com a UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, eis o atual cenário com respeito à normatização da Proteção e Privacidade de Dados no Mundo:

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Autoridade de Dados Europeia – EDPB edita Guia com Regras para o Consentimento

A Autoridade de Dados da União Europeia – EDPB (European Data Protection Board) editou em 04 de maio de 2020 o Guia 05/2020 com regras aplicáveis ao consentimento do titular dos dados pessoais, no âmbito da Lei de Proteção de Dados, em vigor na União Europeia – GDPR (General Data Protection Resolution).

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A INCERTEZA DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

O intervalo de tempo entre a data da publicação de uma lei e a data em que a mesma entra em vigor é denominado de vacatio legis. O motivo, em regra, para uma lei não entrar em vigor na data de sua publicação, se dá em razão do legislador desejar proporcionar à sociedade um prazo suficiente para que a mesma tome ciência e se prepare para respeitar o seu conteúdo.

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JOB DESCRIPTION DE UM COMPLIANCE OFFICER

O compliance officer é resumidamente o facilitador na consolidação de uma cultura de compliance dentro da organização, devendo ser o primeiro a dar o exemplo, com respeito a comportamentos e atitudes na interação com os demais clientes internos e externos.

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