Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

The right of the subject to access their personal data and the nightmare this creates for businesses

The General Data Protection Law (LGPD) – Law 13.709 / 2018 – was designed to standardize the protection of personal data handled by third parties (individuals, companies, or the government) for commercial purposes.

The right of the subject to access their personal data and the nightmare this creates for businessesRead Full Article

Drugmaker launches litigation against the US government to enable co-payments

According to Reuters, Pfizer Inc. filed a lawsuit on June 26, 2020, to make it possible to help beneficiaries of the federal healthcare program - Medicare - pay for two drugs to treat a rare and sometimes fatal heart disease, and that cost $225,000 a year.

Drugmaker launches litigation against the US government to enable co-paymentsRead Full Article

Corruption and the criminal liability of companies

Corruption is a topic that always attracts the attention of the media and society.  In some ways, it resembles a kind of metastatic societal cancer, in which a cell released into the bloodstream may burst like a new tumor, anytime, anywhere.

Corruption and the criminal liability of companiesRead Full Article

ABNT Security Certification Diverges from the European Authority's Position on Privacy and Data Protection

A TV commercial recently broadcast to promote a vehicle hire application informed viewers that it was the first and only company in the sector security certified by the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT).

ABNT Security Certification Diverges from the European Authority's Position on Privacy and Data ProtectionRead Full Article

Risk assessment - Is yours up to date?

Is your risk assessment up to date?  This is a question that should regularly be asked within any financial institution.  Unfortunately, in most cases, the answer is postponed or even ignored, up until the moment when a government agent needs to evaluate that company's compliance program.

Risk assessment - Is yours up to date?Read Full Article

United States government announces largest healthcare and opioid enforcement action in history

The US Department of Justice (USDOJ) announced a historic nationwide enforcement action against healthcare fraud.  This unprecedented initiative involves 345 charged defendants in 51 federal districts, including more than 100 doctors, nurses, and other licensed medical professionals.

United States government announces largest healthcare and opioid enforcement action in historyRead Full Article

Compliance in the financial market

Ordinance BACEN 3,978 of January 23, 2020, which was created for the purpose of regulating the policy, procedures and internal controls to be adopted by institutions authorized to operate by the Central Bank of Brazil (BACEN) with a view to preventing the use of financial system for the practice of crimes of “laundering” or concealment of assets, rights and values, as set out in Law 9,613, of March 3, 1998, and of terrorism financing, provided for in Law 13,260, of December 16, March 2016, would come into force on July 1, 2020. However, Ordinance BACEN 4,005, dated April 16, 2020, changed the effective date to October 1, 2020.

Compliance in the financial marketRead Full Article

The role of the European Union's Data Protection Officer (Encarregado)

The position of ‘Data Protection Officer’ – established initially under the terms of the EU’s General Data Protection Regulation (GDPR) – has been imported into Brazil’s equivalent General Data Protection Law (LGDP) with the slightly peculiar title of  “Encarregado.”

The role of the European Union's Data Protection Officer (Encarregado)Read Full Article

Rules to protect whistleblowers in the European Union

In April 2018, the European Union launched a proposal to create a Directive standardizing whistleblower protection rules and clarifying the proper protection to be given to those reporting a company's misconduct.

Rules to protect whistleblowers in the European UnionRead Full Article

The concept of the foreign public official under the Usa's Foreign Corrupt Practices Act

The definition of the 'foreign public official,' according to the USA's anti-corruption law – the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – has always been a sui generis aspect of the regulation, considering its breadth in comparison with similar standards in other countries.

The concept of the foreign public official under the Usa's Foreign Corrupt Practices ActRead Full Article

The principles of the General Data Protection Law - LGDP

The General Data Protection Law (LGPD), Law 13,709 of August 14, 2018, was enacted after the president's sanction, on September 18, 2020,  converting the Provisional Measure 959/2020 into law, and regulating the protection of personal data of individuals, with a level of detail never before achieved by any other local law.

The principles of the General Data Protection Law - LGDPRead Full Article

FCPA Review 2019

On the afternoon of August 27th, webinar ‘FCPA Review 2019’ was presented by partner Alexandre Dalmasso.

FCPA Review 2019Read Full Article

LGPD – Lessons learned from the European GDPR

On the afternoon of August 25th, webinar ‘LGPD – Lessons learned from the European GDPR’ was presented by three of our attorneys at law: Alexandre Dalmasso, partner; Douglas Leite and Flávio Buzanovsky, specialists in LGPD.

LGPD – Lessons learned from the European GDPRRead Full Article

The French Anti-Corruption Agency - Gifts and entertainment guide - AFA

The French Anti-Corruption Agency - AFA published, approximately 1 year ago, a guide on gifts and entertainment in order to guide companies, foundations and associations to establish safe rules on this topic.

The French Anti-Corruption Agency - Gifts and entertainment guide - AFARead Full Article

Understand the Leniency Agreement

The Brazilian Anti-corruption Act # 12.846 of August 1, 2013, known abroad as the “Clean Company Act”, brought an important instrument to assist authorities in investigating and prospecting evidence, called a leniency agreement.

Understand the Leniency AgreementRead Full Article