Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Marca Charlie Brown Jr.: ex-integrantes da antiga banda são autorizados pela justiça a utilizar a expressão registrada em suas apresentações artísticas

November 6, 2024

2024

No items found.

No último mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor dos ex-integrantes da banda Charlie Brown Jr., Thiago Castanho e Marco Britto, para permitir que continuem utilizando o nome da banda em suas apresentações.

SEE MORE

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

European Council Approves Legislation on Artificial Intelligence

In contrast to Mercosur, which struggles to evolve from an economic bloc to a political and monetary union due to challenges in socio-political integration caused by alternating conservative and progressive governments, the European Union continues to demonstrate efficiency in integrating its member countries. Despite the United Kingdom's departure, the EU remains committed to regulating fundamental issues related to the incorporation of new technologies, which will significantly impact personal, educational, and professional relationships. We are specifically discussing Artificial Intelligence (AI).

European Council Approves Legislation on Artificial IntelligenceRead Full Article

ANPD Approves Regulation on Security Incident Reporting

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD), a public entity created by the General Data Protection Act (LGPD), responsible for regulating, supervising, guiding, educating, and acting on security incidents involving personal data, as well as for cooperating with other similar international entities, published CD/ANPD’s Rule #15, dated April 24, 2024, in the Federal Register on April 26, 2024. Taking advantage of the last public consultation on the topic, the Rule approved the Regulation on Security Incident Reporting.

ANPD Approves Regulation on Security Incident ReportingRead Full Article

India’s Anti-Corruption Act

While Brazil adopted its Anti-Corruption Act aimed at companies only on August 1, 2013, with Law #12,846, India adopted an Anti-Corruption Act known as “The Prevention of Corruption Act” on September 9, 1988, which typifies and penalizes bribery offenses involving both individuals (natural persons) and companies (legal entities). Now, let’s delve into the main points of this act below.

India’s Anti-Corruption ActRead Full Article

The Balancing Test in Personal Data Protection

There are numerous situations in a business that result in a company having to deal with personal data, and obtaining the data subject's consent is not always possible or even viable. Bearing this in mind the legislator made 9 other legal bases available in the Brazilian General Data Protection Act (LGPD) so that companies, controllers or operators of such personal data can use them to classify the processing of the respective data.

The Balancing Test in Personal Data ProtectionRead Full Article

The Importance and Use of the Limitation of Liability Clause

Initially, it is important to highlight that a company's ability to carry out an economic operation is intrinsically linked to the analysis of several stages, with risk assessment being one of its crucial factors. After the decision to proceed with the operation, a new phase emerges: the negotiation of contractual terms. It is clear that consideration of costs, including possible compensation, is a key element in decision-making in order to avoid compromising the operations.

The Importance and Use of the Limitation of Liability ClauseRead Full Article

The Legitimate Interest in the Processing of Personal Data

Since the creation of the Brazilian General Data Protection Act (LGPD) on August 14, 2018, the comparison with the European GDPR was inevitable, after all, the Brazilian LGPD was greatly influenced by the similar law published just over two years earlier in Europe. While the LGPD had ten legal bases to support the processing of personal data, the GDPR had only six legal bases.

The Legitimate Interest in the Processing of Personal DataRead Full Article

CGU's Lilac Guide to Combating Moral Harassment, Sexual Harassment, and Discrimination in the Public Service

The ongoing battle waged by companies and governments to address moral harassment, sexual harassment, and discrimination among employees, whether in the private or public sector, is nothing new. A poignant illustration of this perpetual struggle was the resignation of the president of the Brazilian Savings Bank (Caixa Econômica Federal – CEF) on June 29, 2022, following allegations of sexual harassment made by CEF employees.

CGU's Lilac Guide to Combating Moral Harassment, Sexual Harassment, and Discrimination in the Public ServiceRead Full Article

The Unpredictability and the Excessive Burden Theories

An extremely important aspect in contract management is the unpredictability theory. This theory can greatly impact the rights and obligations of one of the parties, completely unbalancing the rights and obligations between them and even making the contract unfair to the detriment of one of the parties.

The Unpredictability and the Excessive Burden TheoriesRead Full Article

Results from the US Securities & Exchange Commission Inspection in 2023

Many people wonder why the US Securities & Exchange Commission (SEC) has been so successful, which has anequivalent agency in Brazil. The reason for its effectiveness is not hard to understand: the agency does not hesitate to investigate and impose penalties to curb irregularities that impact the day-to-day operations of the US stock market, including instances of corruption.

Results from the US Securities & Exchange Commission Inspection in 2023Read Full Article

When Supporting Gender Equality Conflicts with Privacy Rights

At a time in history when the topics of diversity and inclusion are more and more relevant, a federal law enacted in 2023 is causing great controversy, even forcing a rush to the courts to ensure its compliance.

When Supporting Gender Equality Conflicts with Privacy RightsRead Full Article

The Fight Against Corruption in Singapore

Corruption poses anever-present concern for democracies on every continent. It is no different inAsia, especially in Singapore, which alongside New Zealand and Scandinaviancountries stand out as examples of best practices in infrastructure and legal frameworkemployed to combat corruption.

The Fight Against Corruption in SingaporeRead Full Article

Medication Leaflets of Generic and Patented Medicines

The use of medication is undeniably crucial for extending our lives with the highest possible quality, aligning with advancements in science. As a result, medication leaflets are familiar to everyone, whether or not they are involved in the pharmaceutical sector. However, the same level of familiarity does not extend to the concepts of generic medicines and patented drugs.

Medication Leaflets of Generic and Patented MedicinesRead Full Article

Petrobras at the Top of Brazilian Patent Applicants

According to a publication on the website of the newspaper A Gazeta, the Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO) has disclosed that, in 2023, 25,367 utility patents were filed in Brazil. This data was divided as follows:

Petrobras at the Top of Brazilian Patent ApplicantsRead Full Article

The Corruption Perceptions Index in 2023

Transparency International, headquartered in Berlin, it is a non-profit organization focused on anti-corruption operating internationally. Its purpose is to combat corruption and associated criminal activities.

The Corruption Perceptions Index in 2023Read Full Article

The Inheritance Loss due to Unworthiness

Dealing with death is never easy. Especially if it happens to someone close to us, such as a family member. Despite this, the mourning and pain for the loss of a loved one should not hinder the obligation imposed by law on executing the probate proceedings within 60 days, under penalty of a fine of 10% of the tax amount. If the delay exceeds 180 days, the fine is increased to 20%. Furthermore, the deceased taxpayer who paid taxes throughout their whole life must still witness, wherever they are, the unpleasantness of having part of their properties literally confiscated by the public authorities, under the title of cause mortis estate and gift tax (ITCMD).

The Inheritance Loss due to UnworthinessRead Full Article