Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Marca Charlie Brown Jr.: ex-integrantes da antiga banda são autorizados pela justiça a utilizar a expressão registrada em suas apresentações artísticas

November 6, 2024

2024

No items found.

No último mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor dos ex-integrantes da banda Charlie Brown Jr., Thiago Castanho e Marco Britto, para permitir que continuem utilizando o nome da banda em suas apresentações.

SEE MORE

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Electronic Drug Labels

The Brazilian Congress approved on May 11, 2022, Law #14,388/2022, also known as the Electronic Drug Labels Act. Its aim was to shift from paper package inserts to digital labels, resulting in amendments to Law #11,903/2009, which regulated the tracking of drug production and consumption through electronic data capture, storage, and transmission technology. In turn, this law had already been partially changed by Law #13,410/2016, which addressed the National Medicines Control System.

Electronic Drug LabelsRead Full Article

The Definitive Compliance Guide for Health Care in the USA

Without much ado, the American Office of Inspector General (OIG) has published the General Compliance Program Guidance (GCPG). This guide is intended for use by several segments of the health care sector, such as hospitals, nursing homes, medical equipment suppliers, among others. Its objective is to encourage the development and use of internal control resources, in order to monitor compliance with provisions of applicable statutes, regulations, and programs.

The Definitive Compliance Guide for Health Care in the USARead Full Article

When Corruption Turns the Tables!

The past few years have been tumultuous, particularly for Brazilians, in the battle against corruption. Controversial judicial decisions, sparking significant debate, diminished the effectiveness of Operation Car Wash (“Lava Jato”), a landmark anti-corruption probe, in Brazil. The once unassailable figures in the fight against corruption found themselves vilified in a country prone to casting shadows on those in the spotlight.

When Corruption Turns the Tables!Read Full Article

The Integrity Management Units, and the Brazilian Office of the Comptroller General’s Public Integrity Panel

On November 22, 2017, Decree #9,203 was drafted by the president at the time, Michel Temer, dealing with the governance policy of the Federal Government, its agencies, and foundations.

The Integrity Management Units, and the Brazilian Office of the Comptroller General’s Public Integrity PanelRead Full Article

The French Anti-Corruption Act (Sapin II): A Perspective After 7 Years in Force

The French anti-corruption act called Sapin II, number #1691/2016, is celebrating its anniversary this December 9th, after seven years of existence.

The French Anti-Corruption Act (Sapin II): A Perspective After 7 Years in ForceRead Full Article

Decisions by the Irish Data Protection Authority are undermined

The Data Protection Commission (DPC) of Ireland has been the focus of attention among data protection commissions in other European nations due to the fines they have imposed on technology giants. Despite this, the outcome of the cases leaves much to be desired.

Decisions by the Irish Data Protection Authority are underminedRead Full Article

FDA innovates with new guide for drug approval in the United States

The American agency Food and Drug Administration (FDA) innovated once again by creating a new guide on real-world evidence (RWE) and real-world data (RWD) to support drug approval.

FDA innovates with new guide for drug approval in the United StatesRead Full Article

Artificial intelligence and its regulation in Brazil

On March 29, 2023, “The New York Times” published an article regarding an open letter signed by more than a thousand leaders in the technology sector, including Elon Musk, president of Tesla, Space X, and X (formerly Twitter). The letter requested a stop in the development of artificial intelligence above GPT-4, developed by OpenAI, considering the potential risk of threatening the very existence of society as we know it and even humanity.

Artificial intelligence and its regulation in BrazilRead Full Article

The Fight Against Fake News Around the World

The advancement of technology is overwhelming and inevitable. However, while it revolutionizes communication on a global scale, enabling easy access to information and taking progress to previously inaccessible places, it can have the opposite effect, with a hidden purpose perpetrated by those who maliciously convert a lie into a truth. In fact, as Joseph Goebbels, minister of Nazi propaganda, said, “a lie told a thousand times becomes the truth”.

The Fight Against Fake News Around the WorldRead Full Article

Everything you need to know about ISO

Although the headquarters of the International Organization for Standardization (ISO) is located in Geneva, Switzerland, few people are aware that the organization was founded after a meeting that took place in London, England, in 1946, shortly after the end of the Second World War. At said meeting, 65 representatives from 25 countries sought to discuss the future of international standardization in several areas.

Everything you need to know about ISORead Full Article

How to Implement ERM

ERM, short for enterprise risk management, plays a fundamental role in identifying, preventing, and managing potential risks that may impact business and influence a company's results, ensuring its long-term viability.

How to Implement ERMRead Full Article

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be Tolerated

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) published on October 18, 2023 their third sanction for violation of the General Data Protection Act (LGPD). Similarly to the second penalty, the infraction occurred in the public sector, not involving a private company.

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be ToleratedRead Full Article

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection Act

After a phase where the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) focused on regulating important provisions outlined in the General Data Protection Act (LGPD), in addition to editing several manuals and guidelines to assist the public in complying with the law, the ANPD has imposed its first penalty on July 6, 2023, targeting the company Telekall Infoservice.

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection ActRead Full Article

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World Cup

Considering the financial scandals fueled by acts of corruption involving the most recent World Cup, which led to the arrest of leaders from several countries, North American antitrust and anti-corruption authorities turned their attention to the 2026 World Cup, which will take place in three countries: United States, Canada, and Mexico. Among the arrests made, one that stood out was that of José Maria Marín, former president of the Brazilian Football Confederation (CBF) between 2012 and 2015 who was also governor of the State of São Paulo between 1982 and 1983, after the death of governor Franco Montoro.

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World CupRead Full Article

Retaliation against non-disclosure agreements in the USA

Non-disclosure agreements are used by many companies with the purpose of guaranteeing or, at least, trying to hinder the disclosure of their confidential information by employees or former employees. Some companies require the signing of NDAs alongside the employment contract, while others require the signing of these documents upon termination of the employment contract, occasionally offering a bonus and demanding silence in exchange. If the employee violates the agreement, he or she may be forced to return the amount paid, often with interest and/or fines added.

Retaliation against non-disclosure agreements in the USARead Full Article