Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Marca Charlie Brown Jr.: ex-integrantes da antiga banda são autorizados pela justiça a utilizar a expressão registrada em suas apresentações artísticas

November 6, 2024

2024

No items found.

No último mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor dos ex-integrantes da banda Charlie Brown Jr., Thiago Castanho e Marco Britto, para permitir que continuem utilizando o nome da banda em suas apresentações.

SEE MORE

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

United Nations guiding principles on business and human rights

Although ESG (which stands for Environmental, Social and Governance) is a popular topic, few are aware of the document “Guiding Principles on Business and Human Rights”. Launched in 2011 by the United Nations, the text has influenced countless laws in several countries around the world to this day.

United Nations guiding principles on business and human rightsRead Full Article

How to investigate corruption

With regard to investigations of corruption in Brazil, the police authority, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU), the Prosecution Office and even the Internal Affairs of various public entities are invariably involved.

How to investigate corruptionRead Full Article

Dark patterns in data protection

In a time where fake news is so prevalent, the topic of dark patterns has gained a lot of relevance. The term was purely academic but, in recent times, has been commonly seen in data protection regulations worldwide.

Dark patterns in data protectionRead Full Article

U.S Department of justice updates its guide to corporate compliance programs

Now under the Biden administration, the U.S. Department of Justice (DOJ) has published, on March 3, 2023, an update to its guide for evaluating compliance programs. It assists prosecutors in this task, allowing them to identify whether the program is efficient at the time of the offense and whether it is effective at the time of a charging decision or resolution.

U.S Department of justice updates its guide to corporate compliance programsRead Full Article

The EDPB publishes new guidelines for personal data protection

The European Data Protection Board (EDPB) has recently published, after a public inquiry with different segments of European society, three new guidelines related to the protection of personal data.

The EDPB publishes new guidelines for personal data protectionRead Full Article

The sponsorship ethics of pharmaceutical and medical companies for physicians speaking in conferences

This is certainly one of the most controversial topics in recent years with regard to the interaction of the medical profession with the health industry – which encompasses the pharmaceutical industry, medical and hospital products and even cosmetics and food.

The sponsorship ethics of pharmaceutical and medical companies for physicians speaking in conferencesRead Full Article

ANPD REGULATES THE APPLICATION OF ADMINISTRATIVE SANCTIONS

Administrative Sanctions Regulation on Dosimetry and Application of Administrative Sanctions, which establishes the dosimetry guidelines for sentences, especially calculating the base value for fines the agency may apply. It is an initiative of the rapporteur and director of the ANPD – Arthur Sabbat, in which he was unanimously followed by the rest of the board. Although the criteria set out below establish clear guidelines, the ANPD may depart from its methodology or review the penalty, if impaired proportionality is found between the severity of the violation and the intensity of the sanction.

ANPD REGULATES THE APPLICATION OF ADMINISTRATIVE SANCTIONSRead Full Article

Prison after conviction in appellate courts

Going to prison in Brazil is any easy task. The Brazilian procedural law, especially in criminal law, creates so many mechanisms for postponing the final and unappealable decisions that anyone having the resources to hire a lawyer or relying on an active public defender can postpone it. As such, many cases end up time-barred, although Brazilian legislation is slowly advancing in making crimes such as femicide or rape imprescriptible.

Prison after conviction in appellate courtsRead Full Article

Transparency International launches the 2022 Corruption Perceptions Index

Transparency International is a non-profit anti-corruption organization headquartered on Berlin that operates internationally. Its purpose is to combat corruption and criminal activities related to corrupt acts.

Transparency International launches the 2022 Corruption Perceptions IndexRead Full Article

ANPD launches new security incident form

In the second half of December 2022, the National Data Protection Authority (ANPD) published an amendment to the Security Incident Reporting form, to be used by all those who need to report security incidents starting January 1, 2023.

ANPD launches new security incident formRead Full Article

Why is the Whistleblower despised in the Fight against Corruption in Brazil?

While some countries are failing in the fight against corruption, Brazil has achieved a real negative milestone in recent years. The country managed to deconstruct the Car Wash Operation , the most powerful symbol of the fight against corruption ever carried out in the country and also  encouraged impunity to public agents who commit acts of administrative impropriety, by sanctioning Statute 14,230 of 03.31.2022. Since then,  public agents can no longer be held responsible for damages caused by recklessness, negligence or malpractice, since only deceit (the intention to do or not to do) characterizes impropriety in the corresponding crimes typified by law. An open door for the "I don't know" people... For those who intend to prove anything, they must manage on their own prove that the agent intentionally did the act...

Why is the Whistleblower despised in the Fight against Corruption in Brazil?Read Full Article

The ANPD Guide on Cookies and Personal Data Protection

Cookies continue to be a source of concern for authorities responsible for data protection in all countries, even more so if one considers the lack of transparency in the collection and use of much of this data. Behold, the National Data Protection Authority (ANPD) issued an orientation guide for dealing with cookies in Brazil, although the General Data Protection Law (LGPD) itself has not displayed specific rules on the subject. Even for that very reason, this ANPD guide comes at a good time to resolve doubts and serve as a basis for guiding everyone on how to deal with the issue in Brazil.

The ANPD Guide on Cookies and Personal Data ProtectionRead Full Article

USA passes Anti-Money Laundering Whistleblower Improvement Act

In Brazil the concept of the whistleblower continues to be ignored –  as having been incorporated into our legal system by former Minister Sérgio Moro's anti-crime package, approved by the National Congress underStatute 13,964 of December 24, 2019 (which utilizes the definition of informant rather than the North American definition of whistleblower) – along with the benefits that its employment could bring to the country, especially in the fight against corruption. While the United States, at the end of 2022, have just passed the Anti-Money Laundering Whistleblower Improvement Act, making significant progress in the battle against money laundering.

USA passes Anti-Money Laundering Whistleblower Improvement Act Read Full Article

The Impeachment of Authorities in Brazil explained

According to the Brazilian Constitution of 1988, the Legislative, Executive and the Judiciary Branches are balanced among themselves.

The Impeachment of Authorities in Brazil explainedRead Full Article

Brazilian Antitrust Law has been refined

Although Brazilian antitrust rules follow the example of US antitrust law, the pioneers in the subject were not them, but their Canadian neighbors, since the first known antitrust law was published in 1889, in Canada. By the way, this was the year in which Brazil ceased to be an empire, when the Republic was proclaimed on November 15, 1889, by Marshal Deodoro da Fonseca.

Brazilian Antitrust Law has been refinedRead Full Article