Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Marca Charlie Brown Jr.: ex-integrantes da antiga banda são autorizados pela justiça a utilizar a expressão registrada em suas apresentações artísticas

November 6, 2024

2024

No items found.

No último mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor dos ex-integrantes da banda Charlie Brown Jr., Thiago Castanho e Marco Britto, para permitir que continuem utilizando o nome da banda em suas apresentações.

SEE MORE

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

THE LACK OF PROPORTIONALITY IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAW

The General Data Protection Law (LGPD) established 10 (ten) principles that must be observed in the activities of processing personal data.

THE LACK OF PROPORTIONALITY IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAWRead Full Article

THE COMPLIANCE POLICY FOR FINANCIAL INSTITUTIONS ACCORDING TO THE NATIONAL MONETARY COUNCIL

The National Monetary Council (CMN) has regulated – through the CMN Resolution 4,595, of August 28, 2017 - the compliance policy applicable to financial institutions authorized to operate in Brazil by the Central Bank, but not applicable to consortium administrators and payment institutions.

THE COMPLIANCE POLICY FOR FINANCIAL INSTITUTIONS ACCORDING TO THE NATIONAL MONETARY COUNCILRead Full Article

EUROPEAN BODIES APPROVE JOINT PROPOSAL TO PROHIBIT THE USE OF AI FOR AUTOMATED RECOGNITION

The European Data Protection Board (EDPB) and the European Data Protection Supervisor (EDPS) announced on June 21st, 2021 that they have approved a joint opinion on the European Commission's Proposal for a Regulation laying down harmonised rules on artificial intelligence (AI).

EUROPEAN BODIES APPROVE JOINT PROPOSAL TO PROHIBIT THE USE OF AI FOR AUTOMATED RECOGNITIONRead Full Article

THE NATIONAL REGISTRY OF INELIGIBLE AND SUSPENDED COMPANIES (CEIS) AND THE NATIONAL REGISTRY OF PUNISHED COMPANIES (CNEP)

Brazil published its Anti-Corruption Law - Law 12. 846, on August 1, 2013, whereby companies were committed to administrative and civil liability, with regard specifically to acts related to corruption, fraud in tenders and creating impeding circumstances for investigation or inspection. Unfortunately, the Brazilian legislator missed a great opportunity to criminalize companies’ operation and conduct, as is already the case in some countries.

THE NATIONAL REGISTRY OF INELIGIBLE AND SUSPENDED COMPANIES (CEIS) AND THE NATIONAL REGISTRY OF PUNISHED COMPANIES (CNEP) Read Full Article

ANPD RELEASED GUIDELINES ON DATA PROCESSING AGENTS

The National Data Protection Authority (ANPD) released a Guidance Guide for the Definitions of Personal Data Processing Agents and the Data Protection Officer on May 27, 2021.

ANPD RELEASED GUIDELINES ON DATA PROCESSING AGENTSRead Full Article

THE LIFE OF CRACKERS HAS BECOME MORE DIFFICULT

The Senate news agency reported on May 28, 2021 that the president finally signed Bill 4554/2020, passing Law 14,155 of May 27, 2021, which modified the penal code to specifically deliberate on cybercrime, focusing on:

THE LIFE OF CRACKERS HAS BECOME MORE DIFFICULTRead Full Article

COOKIES, UNDERSTAND IT ONCE AND FOR ALL!

There are many definitions out there for cookies, but the one I like the most is found on the Positivo website, as well as some other websites, which clarifies that cookies are simple text files sent by the website to the browser the first time you visit it. A simple and effective definition. It’s there so that when the user visits the website again, their browser sends the data collected by the cookie, depending on its goal.

COOKIES, UNDERSTAND IT ONCE AND FOR ALL!Read Full Article

HOW MUCH DOES IT COST, AND HOW MUCH DOES A COMPANY EARN WITH A COMPLIANCE PROGRAM?

A seemingly simple question, but appearances can be deceiving!

The question is much more complex than it seems. After all, it is illusory to compare different matters under the same prism.

HOW MUCH DOES IT COST, AND HOW MUCH DOES A COMPANY EARN WITH A COMPLIANCE PROGRAM?Read Full Article

COVID-19 IN THE WORKPLACE

More than a year after news of the spread of the pandemic in Brazil broke, and despite the death of more than 350 thousand people in the country, media coverage continues to focus on the irresponsibility of individuals: those attending indoor parties, the stubbornness of others in not wearing a mask and the selfishness of many who seem to care little for the life of others, a close relative or not.

COVID-19 IN THE WORKPLACERead Full Article

NEW DIRECTIONS FOR PUBLIC CIVIL ACTION IN BRAZIL

Public civil actions were endorsed by Article 129, III of the  Federal Constitution of 1988 and have become one of the Federal Prosecution Officer’s (MP) institutional functions, regulated by Law No. 7,347 / 85.  They target diffuse, collective, and homogeneous individual rights.  They are intended to prevent and prosecute violations to collective interests such as the environment, consumers, historical or cultural heritage, including administrative impropriety, economic order, urban order.

NEW DIRECTIONS FOR PUBLIC CIVIL ACTION IN BRAZILRead Full Article

MPF, SENACON, CADE, AND ANPD RECOMMEND WHATSAPP EXTEND THE TERM OF ITS NEW PRIVACY POLICY

When WhatsApp informed its users a few months ago that their data could be shared with Facebook, this fact generated alarm among many users who imagined that part of their WhatsApp dialogues would appear on their Facebook pages. However, WhatsApp denied that this was going to happen.

MPF, SENACON, CADE, AND ANPD RECOMMEND WHATSAPP EXTEND THE TERM OF ITS NEW PRIVACY POLICYRead Full Article

THE RUSSIAN ANTI-CORRUPTION LAW

The Russian anti-corruption law, federal law No. 273, dated December 25, 2008, was enacted during the term of the president and jurist, Dmitri Anatolievitch Medvedev, whose term lasted from 2008 to 2012.  The law was designed to curb potential shady relationships between the private sector and the Russian government.

THE RUSSIAN ANTI-CORRUPTION LAWRead Full Article

THE WHISTLEBLOWER IN BRAZIL

On October 22, 2020, the US Securities & Exchange Commission (SEC) announced the largest reward payment ever made to a whistleblower in the United States, of US$ 114 million, more than R$ 650 million at current values. Much more than the often dreamed of mega-sena lottery in Brazil. Since its first award, the SEC has paid $ 676 million to 108 whistleblowers.

THE WHISTLEBLOWER IN BRAZILRead Full Article

Webinar LGPD – Data Leaks and first decisions

On the afternoon of April 22, the webinar ‘Data Leaks and first decisions’ was presented by partner Douglas Leite and Attorneys at Law and data protection specialists Flávio Buzanovsky and Angela Fonseca.

Webinar LGPD – Data Leaks and first decisionsRead Full Article

ANTI-SPAM LAWS AROUND THE WORLD

With the development of digital marketing, many commercial initiatives have adopted forms of e-mail promotion, using a mailing list, but without observing any of the restrictions imposed by anti-spam legislation.

ANTI-SPAM LAWS AROUND THE WORLDRead Full Article