Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

CNIL INTRODUCED NEW RULES FOR THE USE OF COOKIES IN FRANCE IN 2020

In October 2020, the Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), the French body that regulates the protection of personal data in that country, published two documents, one designated “guidelines” and the other called “recommendations,” establishing rules and good practices, concerning the use of cookies on the internet.

CNIL INTRODUCED NEW RULES FOR THE USE OF COOKIES IN FRANCE IN 2020Read Full Article

AN ANALYSIS OF THE SANCTIONS APPLIED BY THE WORLD BANK IN 2020

The World Bank published its Annual Sanctions Report for 2020, highlighting the institution’s concern with the projects it finances globally and potential risks of fraud and corruption.

AN ANALYSIS OF THE SANCTIONS APPLIED BY THE WORLD BANK IN 2020Read Full Article

THE FRENCH ANTICORRUPTION AGENCY (AFA) PUBLISHES NEW GUIDELINES FOR PUBLIC AND PRIVATE ORGANIZATIONS

On January 12, 2021, the French Anti-Corruption Agency (AFA) published new guidelines for companies in the public and private sectors, laying out recommendations in order to ensure compliance with the French Anti-Corruption Law (Sapin II) sanctioned since the end of 2016.

THE FRENCH ANTICORRUPTION AGENCY (AFA) PUBLISHES NEW GUIDELINES FOR PUBLIC AND PRIVATE ORGANIZATIONSRead Full Article

COMPLIANCE PROGRAM REQUIREMENTS FOR BIDS IN THE STATE OF PERNAMBUCO ARE POSTPONED

Following the states of Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, and the Federal District, the State of Pernambuco signed a law that compels the implementation of a compliance program (called an ‘integrity program’ in the public sector) by private companies that wish to contract with the state government. I am referring to State Law 16,722, enacted on December 9, 2019.

COMPLIANCE PROGRAM REQUIREMENTS FOR BIDS IN THE STATE OF PERNAMBUCO ARE POSTPONEDRead Full Article

USFDA PUBLISHES GUIDELINES FOR MANUFACTURERS NAMING NEW MEDICINES

The US Food and Drug Administration (FDA) has just published new guidelines for manufacturers regarding the choice of names for their medicines. The guide focuses on how the trust and distinction of other existing medication may be transmitted to end-users, that is, to patients.

USFDA PUBLISHES GUIDELINES FOR MANUFACTURERS NAMING NEW MEDICINES Read Full Article

Judicialization of medicines: USA x Brazil’

On February 9th, webinar Judicialization of medicines: USA x Brazil’ was presented by partner Alexandre Dalmasso. Dalmasso discussed the access both Brazil and USA have to medicines as well as the legal and financial impact.

Judicialization of medicines: USA x Brazil’ Read Full Article

Statistical results of General Data Protection (GDPR) enforcement in 2020

The year 2020, plagued by the Covid-19 pandemic, has passed. European countries suffered amid the coronavirus's spread, with Italy, Spain, the United Kingdom, and France most negatively affected in the first wave. Subsequently, during the second wave, the United Kingdom and Portugal ended up leading in infection rates and discovering a new yet more contagious strain.

Statistical results of General Data Protection (GDPR) enforcement in 2020Read Full Article

Is there potential for excessive rigor in data protection?

The General Data Protection Law (LGPD), created in 2018, finally came into force in Brazil in 2020. The National Data Protection Agency (ANPD) was structured accordingly to begin managing and controlling the effective protection of personal data. However, to date, the ANPD has not yet started to standardize obscure aspects of the law and address gaps that need regulation.

Is there potential for excessive rigor in data protection?Read Full Article

The ANPD and the challenge of enforcing the LGPD

The recently formed National Data Protection Authority (ANPD) has a challenging mission to standardize or regulate various situations that require more detailed regulation by the primary authority responsible for personal data in Brazil.

The ANPD and the challenge of enforcing the LGPDRead Full Article

How Canada combats spam!

Recently, in an article on this website, the USA’s 2003 CAN-SPAM law that helped regulate spam was mentioned (Sending and Posting Advertisement in Mass, translated into Portuguese as ““Enviar e Postar Publicidade em Massa,” or Stupid Pointless Annoying Messages, which translates into Portuguese as “Mensagens Perturbadoras, Estúpidas e Sem Noção”).

How Canada combats spam!Read Full Article

Can a collection company call indebted consumers once the General Data Protection Law is in force?

Under the General Data Protection Law (LGPD) now in force, a frequently asked question is whether collection companies contracted by financial institutions, retail chains, or other lending organizations can continue to call individuals – allegedly using their personal data shared by the companies which contracted the service and, therefore, creditors of the vindicated amount – or not.

Can a collection company call indebted consumers once the General Data Protection Law is in force?Read Full Article

CONAR launches a guide for digital influencers

The National Council for AdvertisingSelf-Regulation (CONAR) launched the Guide for Digital Influencers in November2020 to establish standards and ethical criteria in advertising to be carriedby the channels used by such influencers.

CONAR launches a guide for digital influencersRead Full Article

And how about the privacy and protection of personal data in the United States of America?

In this unique year of 2020, the significant milestone in the area of privacy and protection of personal data in the United States of America (USA) remains undoubtedly the CCPA - California Consumer Privacy Act, which started to protect the citizens of the State of California against commercial use of their personal data without their consent. But does privacy and protection of personal data in the US come down to the CCPA only?

And how about the privacy and protection of personal data in the United States of America?Read Full Article

São Paulo State Government prohibits pharmacies and drugstores from requiring a CPF to grant discounts to their customers

The Governor of the State of São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior – better known as João Doria – sanctioned State Bill # 1212/2019 on December 1, 2020. The bill was authored by State Deputy Alex de Madureira as he is known, since his name is Alexander Muniz de Oliveira, being born in Piracicaba, SP, and affiliated with the Social Democratic Party (PSD).

São Paulo State Government prohibits pharmacies and drugstores from requiring a CPF to grant discounts to their customersRead Full Article