Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

National Data Protection Authority publishes Security Information Guidelines for Small Processing Agents

October 28, 2021 – The National Data Protection Authority (ANPD), which is the regulatory and supervisory body for the protection of personal data in Brazil, has published on October 4, 2021 a new guide called “Information Security Guidelines for Small Processing Agents”.

National Data Protection Authority publishes Security Information Guidelines for Small Processing AgentsRead Full Article

HOW WHISTLEBLOWERS ARE TREATED IN BRAZIL AND IN THE USA

Not many Brazilians are aware that Statute #13,964, of December 24, 2019, emerging from the former Justice Minister Sérgio Moro's anti-crime package, has brought a great innovation that could change the scenery of corruption  and other crimes in Brazil, especially the  "White collar” ones. It amended another Statute, #13,608, by introducing the role of the informer. Introducing protective measures therefor, such as: (i) full protection against retaliation, establishing specific sanctions for those who retaliate; (ii) exemption from civil or criminal liability in relation to a report in good faith; and (iii) identity confidentiality. Furthermore, the Statute provided for a reward of up to 5% of the amount recovered, when information results in recovery of revenue resulting from crimes against the public administration (government).

HOW WHISTLEBLOWERS ARE TREATED IN BRAZIL AND IN THE USARead Full Article

MATCHING THE LEGAL BASIS FOR THE PROCESSING OF PERSONAL DATA - THE GREAT EXAMPLE GIVEN BY THE UNITED KINGDOM'S DATA PROTECTION AUTHORITY (ICO)

One of the biggest challenges for a company's adequacy projects to personal data protection's legislation is matching the processing of certain personal data in any legal basis available in the law; depending on the country and, consequently, on its local law, there is not even the possibility of choosing a legal basis for matching, as occurs, for example, in the USA. However, this difficulty affects both Brazil and most European countries.

MATCHING THE LEGAL BASIS FOR THE PROCESSING OF PERSONAL DATA - THE GREAT EXAMPLE GIVEN BY THE UNITED KINGDOM'S DATA PROTECTION AUTHORITY (ICO) Read Full Article

GUIDE TO ASSESS THE INTERFERENCE OF FOREIGN COUNTRIES IN PERSONAL DATA PROTECTION

In February 2020, the European Data Protection Board released a recommendation guide on essential guarantees for surveillance measures implemented under the European General Data Protection Regulation – GDPR.

GUIDE TO ASSESS THE INTERFERENCE OF FOREIGN COUNTRIES IN PERSONAL DATA PROTECTIONRead Full Article

FIGHTING CORRUPTION IN ITALY

The fight against corruptionin Italy has always been a great challenge, considering the difficulties inconfronting organized crime, especially the mafia, which has received differentnames depending on the region, such as the Camorra in Naples, the Cosa Nostrain Sicily, and the 'Ndrangheta in Calabria.

FIGHTING CORRUPTION IN ITALYRead Full Article

BRAZILIAN POWER SUPPLY CRISIS AND COMPANY STANCES

Brazil is currently going through the most severe water shortage in the last 91 years, according to CNN. This impacts the power supply crisis, leading to notice after notice  on increases in the consumer's electricity bill, determined by the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Aneel), as more expensive energy sources such as thermoelectric plants need to be activated or have their production increased to compensate for the limitations imposed on hydroelectric power plants, as they have no input material.

BRAZILIAN POWER SUPPLY CRISIS AND COMPANY STANCESRead Full Article

LACK OF REGULATION FOR DATA PROTECTION OFFICERS GIVES RISE TO UNCERTAINTIES ON THEIR ROLE

The Brazilian General Data Protection Act (LGPD) entered into force in September 2020, introducing the role of Data Protection Officer (DPO). In the Act, the role is described as the person appointed by the controller and processor to act as a communication channel between the controller, the data subjects and the National Data Protection Authority (ANPD).

LACK OF REGULATION FOR DATA PROTECTION OFFICERS GIVES RISE TO UNCERTAINTIES ON THEIR ROLE Read Full Article

ESG for laymen!

In the corporate world of finance, ESG is “in”. Indeed, ESG is an acronym of three words in English, meaning environmental, social, and governance.

ESG for laymen! Read Full Article

DISCOUNT ON MEDICATION - A SOURCE OF CONCERN FOR THE PHARMACEUTICAL SECTOR

In May 2021, the State of Arkansas in the United States published the HB1709 bill prohibiting manufacturers from offering discount on any product containing insulin, with the exception of the discount provided directly to the end user in the form of a pharmaceutical manufacturer discount coupon and which can be obtained through the National Council for Prescription Drug Programs e-prescribing service.

DISCOUNT ON MEDICATION - A SOURCE OF CONCERN FOR THE PHARMACEUTICAL SECTORRead Full Article

THE LACK OF PROPORTIONALITY IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAW

The General Data Protection Law (LGPD) established 10 (ten) principles that must be observed in the activities of processing personal data.

THE LACK OF PROPORTIONALITY IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAWRead Full Article

THE COMPLIANCE POLICY FOR FINANCIAL INSTITUTIONS ACCORDING TO THE NATIONAL MONETARY COUNCIL

The National Monetary Council (CMN) has regulated – through the CMN Resolution 4,595, of August 28, 2017 - the compliance policy applicable to financial institutions authorized to operate in Brazil by the Central Bank, but not applicable to consortium administrators and payment institutions.

THE COMPLIANCE POLICY FOR FINANCIAL INSTITUTIONS ACCORDING TO THE NATIONAL MONETARY COUNCILRead Full Article

EUROPEAN BODIES APPROVE JOINT PROPOSAL TO PROHIBIT THE USE OF AI FOR AUTOMATED RECOGNITION

The European Data Protection Board (EDPB) and the European Data Protection Supervisor (EDPS) announced on June 21st, 2021 that they have approved a joint opinion on the European Commission's Proposal for a Regulation laying down harmonised rules on artificial intelligence (AI).

EUROPEAN BODIES APPROVE JOINT PROPOSAL TO PROHIBIT THE USE OF AI FOR AUTOMATED RECOGNITIONRead Full Article