Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Standardization and cost of stem cell Treatments in Brazil

Recently, a judge in the State of California, United States, rendered a decision ruling that the Food and Drug Administration cannot regulate stem cell treatments as a medicine. Such a decision generated controversy, as there are other decisions that consider cell therapies as medicines regardless of their nature.

Standardization and cost of stem cell Treatments in BrazilRead Full Article

Cookies remain in use, FLoC dies, Topics is born!

Since the GDPR (EU General Data Protection Regulation) came into force on May 25, 2018, the internet search giant Google, which belongs to Alphabet, started to internally and intensively work not only to adapt itself to the GDPR, but also to create tools that mitigate the misuse of personal information from third parties. Such an effort was not just a privilege of Google, but also of companies that develop internet browsers such as Safari and Mozilla Firefox,  which began to offer the option of blocking third-party cookies in their software.

Cookies remain in use, FLoC dies, Topics is born!Read Full Article

Research institutes and conflicts of interest

After the first round of elections in Brazil on October 2, 2022, which elected some governors, senators, federal and state deputies, the research institutes are the big stars among the fierce dispute over the presidency of the Republic. Research institutes managed to get the attention of society, which was, until then, debating whether the electronic voting machines were reliable or not, since, for some, they would be non-auditable; whereas for others, they would be safe as they do not even have internet connection.

Research institutes and conflicts of interestRead Full Article

ANS' role is now Exemplary once again by Law. Read here what this means

Last Wednesday (September 21), the press trumpeted the enactment of a new law, especially the G1 news outlet, informing that healthcare providers are obliged to cover treatments outside the list of the Brazilian Supplementary Health Agency (ANS).

This is another chapter in the fierce dispute between providers and patients, mediated by the authorities. Healthcare providers claim an imbalance in their financial health, while patients denounce lack of coverage and excessive costs in their assistance.

ANS' role is now Exemplary once again by Law. Read here what this meansRead Full Article

The ANPD Opens a Public Consultation on High-Risk Personal Data Processing

On January 27, 2022, the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) edited Rule CD/ANPD #2 to regulate the application of the  Brazilian Data Privacy Act, (LGPD), Statute #13,709/2018 to small processing agents: micro-enterprises, small businesses, startups, legal entities governed by private law, including non-profits, as per the legislation in force, as well as natural persons and depersonalized private entities that process personal data, assuming typical controller or processor obligations.

The ANPD Opens a Public Consultation on High-Risk Personal Data ProcessingRead Full Article

What is Brazil missing in the fight against corruption?

Corruption is definitely not an evil that only plagues Brazil but absolutely all countries without exception, to a greater or lesser extent. The existence of corruptors presupposes the existence of corrupts and vice versa. Therefore, focusing on fighting corruption at both extremes is essential, otherwise the effort may be in vain.

What is Brazil missing in the fight against corruption?Read Full Article

In the US, Directors and Chief Compliance Officers will need to provide Certification

In March of this year, Assistant Attorney General Kenneth Polite, from the Criminal Division of the United States Justice Department, made a speech for his colleagues. The contents of this speech are still unknown to many executives and professionals in the legal and compliance areas, but has brought a very interesting new obligation:

In the US, Directors and Chief Compliance Officers will need to provide CertificationRead Full Article

Brazilian Federal Pharmacy Council regulates the practice of Telepharmacy

On July 20, 2022, the Brazilian Federal Pharmacy Council (CFF) published Rule #727/2022, meeting a pressing need in the sector, with the rampant advancement of technology, by regulating the practice of Telepharmacy in Brazil.

Brazilian Federal Pharmacy Council regulates the practice of TelepharmacyRead Full Article

Italy issues new Transparency Law in Healthcare Sector

The interaction between the pharmaceutical and the medical devices industries and doctors has always been reason of concern for the authorities and the population, due to the potential conflict of interests that can be established with the concession of advantages given by the industry, in form of scientific support, gifts, meals, etc… which could interfere especially in the doctor's judgment in choosing the best treatment for their patient.

Italy issues new Transparency Law in Healthcare SectorRead Full Article

The Ultimate Guide to Data Leakage

The Brazilian Computer Emergency Response Team (CERT.br) from the Brazilian Network Information Center (NIC.br) – which is the executive branch of the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br) – has been in charge of dealing with security incidents involving networks connected to the Internet in Brazil since 1997. With the collaboration of Brazilian Data Protection Authority (ANPD), they have published the Guide to Data Leakage with the purpose of guiding people on the potential risks of data processing in digital environments.

The Ultimate Guide to Data LeakageRead Full Article

Regulation of the Overindebtedness Act is Approved

On July 1, 2021, Statute #14,181, also known as the Overindebtedness Act, was approved. It amended the Brazilian Consumer Protection Code and the Brazilian Elderly Bill of Rights with the purpose of protecting individuals who, in good faith, contracted debts above their ability to pay and without compromising their social minimum, with the exception of consumers of luxury items, which are not protected.

Regulation of the Overindebtedness Act is ApprovedRead Full Article

When Integrity Counts

A lot is said about integrity, but examples of its practice are not always seen on a daily basis. Conversely, there are controversial situations in which actions that could be considered ethical are questionable due to their results.

When Integrity CountsRead Full Article

Items required for the Compliance Program are changed by New Regulation

The Brazilian government edited Decree #11,129 on this Monday, July 11, 2022, updating the regulation of the Brazilian Anti-Corruption Act (Statute #12,846 of August 1, 2013) and bringing some changes to the content of Decree #8,420 of March 18, 2015, which was responsible for such regulation.

Items required for the Compliance Program are changed by New RegulationRead Full Article

Brazilian Comptroller General Launches a Handbook for Handling Conflicts of Interest

The Office of the Comptroller General (CGU) announced on June 4, 2022, the release of its newest document: the Handbook for Handling Conflicts of Interest.

Brazilian Comptroller General Launches a Handbook for Handling Conflicts of InterestRead Full Article

Sexual harassment complaints at CEF and the integrity program

On June 29, 2022, several media outlets, including the Isto É Dinheiro magazine, published revelations that, despite the political capitalization by the government's opponents, brought to light a worrying threat to the effectiveness of the integrity programs implemented in the various government entities.

Sexual harassment complaints at CEF and the integrity programRead Full Article