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FDA unifica a Análise Prévia para Registro de Produtos Combinados

May 23, 2022

Em janeiro de 2022, a Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana responsável por alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, publicou um interessante guia, denominado “Princípios de Caminhos Prévios ao Registro de Produtos Combinados”, que estabelece a unificação do registro de produtos combinados.

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Avanços na Regulamentação da Telemedicina no Brasil

May 16, 2022

A telemedicina no Brasil vinha sendo regulamentada pela Lei 13.989, de 15/4/2020, que dispunha sobre seu uso durante a crise causada pelo coronavírus (Sars-CoV-2), ou seja, aparentemente só houve regulamentação aprovada no Congresso após o país se deparar com uma situação de emergência nacional, em decorrência da pandemia que se expandia e provocava óbitos e sequelas por onde chegava, forçando o isolamento social. Na verdade, o isolamento social foi a mola propulsora para serviços, como aqueles em decorrência do uso da telemedicina.

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FCPA 2021 Review - Hot Cases

May 9, 2022

O Blog de Compliance do Licks Attorneys disponibiliza hoje a gravação do webinar “FCPA Review 2021 – Hot Cases”, ministrado pelo sócio Alexandre Dalmasso.

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Fazer a coisa certa merece reconhecimento ou não?

May 2, 2022

Programas de compliance bem-sucedidos geralmente surgem em organizações aonde o exemplo vem de cima. Não paira nenhuma dúvida sobre o principal fator de sucesso em tais programas: o engajamento da alta gerência, ou a cultura do exemplo. Não há como um programa de compliance prosperar de outra forma.

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Como Proteger seus Dados Pessoais

April 25, 2022

Em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709 veio estabelecer regras gerais à proteção de dados pessoais de cada indivíduo – algo que, até então, carecia de salvaguardas e limites na utilização por terceiros.

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Lições na promoção de medicamentos pela FDA

April 18, 2022

A Food and Drug Administration (FDA) é a agência responsável pela regulação de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, papel similar ao desempenhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

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Mudanças da legislação do SUS trazem esperança a pacientes

April 11, 2022

Uma das grandes conquistas de todos os brasileiros é indubitavelmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Amparado pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, o SUS garante a todos os brasileiros o acesso à saúde pública, a despeito de recolherem qualquer pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Interfarma atualiza seu Código de Conduta

April 4, 2022

Recentemente, publicamos dois artigos sobre a atualização dos códigos da Phrma (associação das indústrias farmacêuticas nos EUA) e da IMC (associação das indústrias farmacêuticas inovadoras no Canadá).

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Associação das Indústrias Farmacêuticas Canadense (IMC) atualiza o seu Código de Éticas Profissionais

March 27, 2022

A Associação das Indústrias Farmacêuticas Canadense (Innovative Medicines Canada – IMC) foi fundada em 23 de abril de 1914, por representantes de 10 empresas farmacêuticas de produtos de higiene pessoal, sob o nome de Associação Canadense de Fabricantes de Produtos Medicinais e de Higiene. Já em 1915 a associação mudou seu nome para Associação Canadense de Fabricantes Farmacêuticos; em 1965, novamente renomeou-se, para Associação de Fabricantes Farmacêuticos do Canadá (PMAC).

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Como anda a vida do denunciante na Europa

March 21, 2022

Desde 2010, com a adoção da lei “Dodd-Frank Act”, os Estados Unidos introduziram a figura do soprador de apito, ou seja, alguém que testemunhe alguma irregularidade, dentro dos seguintes parâmetros:

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

SER LEAL À EMPRESA OU SER LEAL À CHEFIA

Independente de um colaborador ser contratado mediante contrato de trabalho ou apenas mediante assinatura na carteira de trabalho e previdência social, não se discute o seu dever inicial de lealdade à empresa, que, afinal, paga a sua remuneração pelos serviços lá prestados e espera, em contrapartida, o seu comprometimento em dar o melhor de si para o desenvolvimento do negócio da corporação.

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Investigações de Compliance

No dia 15 de abril, à tarde, foi realizado o webinar “Investigações de Compliance’ conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio e responsável pela área de Ética e Compliance. O webinar tem como objetivo discutir as melhores práticas e principais desafios para investigações de compliance bem sucedidas, destrinchando as fases da investigação, identificando gaps no processo e como implantar melhorias a partir do resultado obtido.

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A EXCELÊNCIA NO CÓDIGO DE CONDUTA

No início do milênio, quando ocorreu a denominada 1a. onda do compliance, um documento começou a ganhar evidência: o Código de Conduta.

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DESVIO DE CONDUTA – CARÁTER HERDADO OU MOLDADO

Há algum tempo, deparei-me com uma situação inusitada... Uma empresa que permitia que seus colaboradores utilizassem táxi para deslocar-se, em razão de alguma necessidade relacionada ao negócio da empresa. Não havia maiores controles e, por incrível que pareça, sequer era exigido um recibo do táxi para a prestação de contas.

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No combate a corrupção, quem é quem no mundo…

Embora diversos governos estejam se esforçando no sentido de combater e mitigar a corrupção e seus males, já que falar em erradicar a corrupção é uma tarefa quase utópica, é importante conhecer os players mundiais nessa luta.

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Corruption Perceptions Index 2019

Corruption Perceptions Index ou simplesmente CPI é um índice criado por uma organização não governamental denominada Transparência Internacional (www.transparency.org), que, dentre outras finalidades, se propôs a monitorar o progresso dos países no combate à corrupção em todo o mundo.

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Bandeiras Vermelhas

Bandeiras vermelhas significam situações que merecem atenção especial e que devem ser cuidadosamente observadas por gestores e, de forma mandatória, por compliance officers e auditores. São, em resumo, sinais de alerta, que não devem, nem podem ser ignorados.

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Como proceder ao pagar algo para um funcionário público?

Essa é indubitavelmente uma pergunta que custa o sono de muitos gestores e até de muitos compliance officers ou mesmo daqueles responsáveis por prover orientação dentro de uma organização.

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Pontos críticos no processo de adequação à LGPD

Na tarde de 19.02.2020, foi realizado o webinar com o tema “Pontos Críticos no Processo de Adequação à LGDP”, tendo como conferencistas o sócio Alexandre Dalmasso, responsável pela área de Compliance e o advogado Douglas Leite, expert na nova lei.

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A razão de tudo…

Meu nome é Alexandre Dalmasso. Sou formado em direito, com especialização em compliance. Comecei a interagir com temas voltados à ética e compliance em 2002, mas apenas em 2005, passei a trabalhar totalmente dedicado para o tema. No Brasil, o tema tem despertado o interesse de inúmeros profissionais ao longo dos últimos anos, com a proliferação de diversos cursos de formação e certificação, o que é um ótimo indicador para um país que vem tentando livrar-se da mácula da corrupção, a fim de permitir o crescimento sustentado da economia e o aumento das oportunidades de emprego e empreendedorismo.

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