‍

O jornal ESTADÃO publicou nesta terça (6) a matéria “Decisão do STF sobre nulidade de mais de 31 mil patentes de invenção ameaça retomada da economia”. O texto trata do julgamento do STF sobre a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. Empresas privadas e públicas temem o fim da garantia mínima de dez anos concedida pelo parágrafo único e os efeitos que isso traria sobre mais de 31 mil patentes em vigor no país. Saiba mais em: https://bit.ly/3uuTbcf

-

The newspaper O Estadao de São Paulo published the article “STF decision on the nullity of more than 31 thousand patents of invention threatens the resumption of the economy”. The piece deals with the Supreme Court’s impending judgment on whether to suspend the effects of the Sole Paragraph of Article 40 of the Industrial Property Law. This decision could negatively impact research and development in Brazil. As a result, private and public companies fear the end of the minimum ten-year guarantee through the most significant lawsuit of its kind in the world. Find out more at https://bit.ly/3uuTbcf

‍