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Otto Licks foi entrevistado pelo site "Jota" para a reportagem “Entenda o que está em jogo no julgamento sobre o prazo de patentes no STF”, publicada nesta terça-feira (6). O texto aborda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que questiona o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. Otto criticou a afirmação de que o parágrafo único significaria uma extensão da vigência de patentes e classificou como "leviano" o argumento de que os direitos de patente existem desde a data de depósito do pedido. Saiba mais em https://bit.ly/2OrwLJH.

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The website JOTA published the article “Understand what is at stake in the hearing of the patent term at the Brazilian Supreme Court (STF).” The piece addresses the STF’s hearing concerning the constitutionality of the Sole Paragraph of Article 40 of the Brazilian Patent Statute. Otto Licks, a founding partner at Licks Attorneys, was interviewed and drew a comparison with countries like the USA and those in Europe where the 20-year term from filing originates. It is much more beneficial for applicants, suggesting that if there is no extension of the patent term, then consideration needs to be given to compensation for curtailing it. To find out more, please visit https://bit.ly/2OrwLJH

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