Globo Rural - Brasil ratificou Protocolo de Nagoya, mas não está claro como vai cumprir

April 8, 2021

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Globo Rural

Revista Globo Rural publicou uma reportagem sobre a ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil, tema de nosso Client Alert de 8 de março. O tratado internacional tem como objetivo a regulamentação do patrimônio genético em nível global, mas, apesar de o Brasil ter até maio deste ano para se adequar à norma, ainda não há um órgão governamental responsável pelo tema. Nossa sócia Viviane Kunisawa, entrevistada pela reportagem, alertou para os riscos da falta de ação. “Já se sabia do ônus que vem com Nagoya e a necessidade de ter uma organização governamental. O risco é não ter um corpo fiscalizatório adequado e essa é uma carência brasileira". Leia a matéria completa em: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Pesquisa-e-Tecnologia/noticia/2021/04/brasil-ratificou-protocolo-de-nagoya-mas-nao-esta-claro-como-vai-cumprir.html

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According to our Client Alert of March 8, Brazil has ratified the Nagoya Protocol, which aims to take care of genetic heritage globally. Globo Rural ran an exclusive article on the subject, highlighting that while the treaty requires the provisions be met by May this year, there is no responsible body in Brazil to ensure compliance. Read the full article in Portuguese at https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Pesquisa-e-Tecnologia/noticia/2021/04/brasil-ratificou-protocolo-de-nagoya-mas-nao-esta-claro-como-vai-cumprir.html

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