Abertura do mercado brasileiro de radiofármacos com a EC 118/2022



May 20, 2022

Regulatory Clearance



This content is available on

Jota

‍

Ricardo Campello, sócio do Licks Attorneys, Mário Norris, advogado, e Rodrigo Coimbra, estagiário, tiveram seu artigo “Abertura do mercado brasileiro de radiofármacos com a EC 118/2022” publicado pelo portal JOTA. O texto trata da promulgação da EC 118/2022 e a consequente quebra do monopólio da União na produção de radioisótopos, e seu impacto no mercado farmacêutico privado. Para saber mais, acesse: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/abertura-do-mercado-de-radiofarmacos-com-a-ec-118-2022-20052022

Media & publications

Abertura do mercado brasileiro de radiofármacos com a EC 118/2022

Brazil reinstates preference margins for the procurement of drugs

Brasil volta a instituir margens de preferência para compra de medicamentos

Licks Attorneys welcomes back three professionals

Cenário de inovação no Brasil: Uma breve análise

Disputas de Nome de Domínio: panorama das soluções adequadas à resolução dos conflitos no Brasil e no Exterior

Brazil now “hot jurisdiction” for IP strategy, leading patent owners say

Brazil: SEPs and FRAND – litigation, policy and latest developments

How specialisation transformed Brazil’s patent system

CRISPR-CAS-based inventions: Advantages for agriculture and an overview of patent protection in Brazil

O registro de nomes como marca: Uma análise do caso Vidal v Elster

Brazilian Federal Medical Board imposes stricter rules for transparency

Um é pouco, dois é bom, três é demais? Para se requerer exame de um pedido de patente, três anos é muito melhor

Does Law 14,874 address the obstacles that prevented Brazil from becoming a hub for clinical research? - Part II

Justiça manda Amazon acelerar abandono de tecnologia por trás do 4K no Brasil

STJ Ruling Could Shape Drug Advertising Landscape: Industry Must Stay Vigilant

The success of the Brazilian utility patent system fostered by the Brazilian Judicial Branch

Lei 14.874 e obstáculos para Brasil virar hub de pesquisa clínica – parte 2

Após derrota com liminar no Brasil, Amazon diz que vai parar de usar tecnologia por trás de vídeo ultra HD e 4K no país

O STJ e a publicidade de medicamentos

Licks Attorneys joins the 2024 AIPPI World Congress with a focus on Intellectual Property panels

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

Submissão de PDPs ao Ministério da Saúde termina dia 23

Challenges for the ANVISA (Brazilian FDA): Licks Attorneys provides analysis on the impact of new clinical trials legislation in Brazil

Novidades do regulamento das PDPs são mesmo novidades? – Parte 1

New PDP Regulation: Fresh Start or Same Old thing? - Part 1

Intersecções entre propriedade intelectual e concorrência

Lei 14.874 resolve obstáculos que impediam Brasil de virar hub de pesquisa clínica?

Does Law #14,874 address the obstacles that prevented Brazil from becoming a hub for clinical research?

Anvisa à beira do colapso

A brief overview of recent discussions and expected changes in the life sciences landscape for the upcoming future in Brazil

Marca RPM: precedente importante para disputas de marcas em regime de cotitularidade

Licks Attorneys analyzes the impact of Brazil's new clinical trials legislation

The top Chinese patent holders adding Brazil to their strategic maps

PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 19/20 (JUN./NOV. 2023)

Networking in IP: the challenges and solutions for women

Manda pro Jurídico

O papel da Anvisa no futuro da Cannabis Medicinal no Brasil

The Intellectual Property of Food and Hospitality: From Sybaris’ Banquets to NASA’s Deep Space Food Program - A Sourcebook

Cancelamento automático dos produtos de cannabis pela Anvisa

Automatic cancellation of Cannabis Products’ authorizations by Anvisa: incentive or setback?

Electronic Smoking Devices (DEFs): Brazilian FDA upholds ban, now what?

Five issues on the minds of China’s IP players

Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs): mantida a proibição pela Anvisa, e agora?

Green Patents: encouraging sustainable innovation in Brazil

Nova Indústria Brasil: Advogado avalia impactos da iniciativa ao setor

Vaccines in Development

Regis Arslanian é o novo conselheiro do COSCEX

Efetividade do sistema de patentes de invenção brasileiro conferida pelo Judiciário

Brazilian court hands down first tech permanent injunction to Netflix, as SEP litigation continues to rise

Brazil – Important updates on the new rules regulating administrative appeals

Webinar discute os desafios do vazamento de informações confidenciais nas empresas

Minor’s online safety: upcoming regulatory challenges for the tech industry in the US and Brazil

Minor’s online safety: upcoming regulatory challenges for the tech industry in the US and Brazil

Como integrar a Inteligência Artificial Generativa nas estratégias de marketing jurídico

Nokia e OPPO assinam acordo de licenciamento cruzado de patentes da rede 5G

DivX: The video processing company taking on streaming giants

Patent filings and divisionals in Brazil: The challenge to obtain IP protection

Gislaine Zulli no Jornal da Tarde: "Mulheres têm menos patentes que homens"

Netflix handed Brazil’s first permanent patent injunction in the ICT field

Brazil – BRPTO violates due process and publishes rules impacting appeals and patent examination

Cooperação Brasil-China - Uma nova página para a indústria de telecomunicações?

Mais um passo para a retomada das PDPs

Netflix first to be permanently enjoined over Brazilian standard-essential patent; Lenovo hit with preliminary injunction

Another step towards the return of PDPs: does the draft new regulation solve past mistakes?

Prescribing cannabis products only as a last resort

A prescrição de produtos de Cannabis só como última alternativa

Avanços e desafios na promoção da diversidade na inovação

Gestão de Contratos é tema do novo webinar do Licks Attorneys

Licks Attorneys reforça aliança estratégica com a Coppe/UFRJ

Governo relança PDPs, preocupação com propriedade intelectual na indústria farmacêutica

Listagem de sequências em pedidos divididos – uma comparação entre o EPO e INPI

Entendendo o Google Analytics 4 para Escritórios de Advocacia

A possível retomada do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP

Credores querem exumar balanços da Americanas até 2002

Brazil: SEPs and FRAND – litigation, policy and latest developments

Sequence Listings In Divisional Applications – A Comparison Between The EPO and Brazilian Patent Office

Exploring gender inequality in Brazil’s IP system

Quatro médicos são fuzilados e o país fica em choque: homicídio ou terrorismo?